Debates Parlamentares - Diário 110, p. 10 (2019-10-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 110

A questão em relação ao Primeiro-Ministro, como aqui foi dito, e bem, mantém-se. O Primeiro-Ministro, no

momento da saída do Ministro, disse: «Desempenhou com lealdade as suas funções. Transmitiu-me em todos

os assuntos a informação que considerou relevante ou que eu solicitei».

Perguntamos ao Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, o que é que aconteceu. Foi leal ou não foi leal?

Transmitiu ou não transmitiu? Perguntou ou não perguntou? E ele tem de responder a isto, não pode fugir, não

se pode esconder, é uma resposta que tem de nos dar.

Em relação aos outros partidos, BE e PCP, compreendo que estejam agora envergonhados pelo relatório

que aprovaram e pela forma como o fizeram. Mas não venham dizer que foram enganados, que houve grandes

mentiras, porque o que se apurou na Comissão já era relevante e os senhores não quiseram saber de nada,

quiseram única e simplesmente branquear.

O que o CDS diz é que aqui, na Comissão Permanente, não podemos decidir nada, até porque o que

decidíssemos caía com a tomada de posse do novo Parlamento, mas na próxima legislatura, reabrir a comissão

de inquérito, sim, senhor, é possível, mas só se os senhores mudarem de atitude. É que se os senhores forem

para uma segunda comissão de inquérito como foram para a primeira, então, não vamos apurar nada nem

vamos chegar a conclusão nenhuma, como é evidente.

Depois, em relação ao argumento de que não fazia sentido a Comissão de Inquérito, porque havia limitações

em função da justiça, como disse o Sr. Deputado António Filipe, pergunto: então, agora já não há?! Agora já

pode ser? O processo ainda está a decorrer, continua! Estão disponíveis agora e não estavam na altura porquê?

É seguramente contraditório e não faz sentido ter dois pesos e duas medidas nesta matéria.

Mesmo a terminar, gostaria de dizer o seguinte: do ponto de vista do CDS, toda a matéria — e respondendo

ao Sr. Deputado Filipe Neto Brandão — que exista deve ser remetida ao Ministério Público. Isto porque há,

seguramente — e não sou eu que o digo porque, na sua tentativa de se desculparem, até os partidos mais à

esquerda a primeira coisa que disseram foi…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Dizia eu que os partidos mais à esquerda, a primeira coisa que disseram foi que foram enganados, que lhes

mentiram. Então, onde é que estão as mentiras, os depoimentos mentirosos?! Até porque eu conheço outros!

Teremos tempo para ver isso. Há vários depoimentos de pessoas que não sabiam de nada, que só tinham

questões genéricas, mas, depois, vai saber-se no processo que sabiam isso e muito mais.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero dizer apenas que toda a informação — da Comissão

de Defesa, dos Plenários, etc. — deve ser remetida para o Ministério Público e, se for necessário, cá estaremos

para uma nova comissão de inquérito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso de encerramento deste

debate é importante dizer que o processo de Tancos é muito mais grave do que alguns tentam fazer crer e é

talvez um dos maiores atentados à credibilidade das instituições da nossa história mais recente.

Como aqui se viu, alguns tentaram aproveitar a investigação judicial para impedir o apuramento de

responsabilidades políticas dos membros do Governo envolvidos na situação.

Como bem gostam de dizer: «À justiça o que é a da justiça, à política o que é da política». Ora bem, aqui

tratamos da política, do escrutínio político deste caso, já que a justiça não pode ser um biombo para esconder

responsabilidades políticas de governantes em funções.

Como o Deputado António Filipe aqui disse, e muito bem, este assunto é muito importante. Então, afinal, se

é tão importante, porque é que não o quiseram debater mais cedo?

I SÉRIE — NÚMERO 110 10 A questão em relação ao Primeiro-Ministro, como aqui foi dito, e bem, mantém-se. O Primeiro-Ministro, no momento da saída do Ministro, disse: «Desempenhou com lealdade as suas funções. Transmitiu-me em todos os assuntos a informação que considerou relevante ou que eu solicitei». Perguntamos ao Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, o que é que aconteceu. Foi leal ou não foi leal? Transmitiu ou não transmitiu? Perguntou ou não perguntou? E ele tem de responder a isto, não pode fugir, não se pode esconder, é uma resposta que tem de nos dar. Em relação aos outros partidos, BE e PCP, compreendo que estejam agora envergonhados pelo relatório que aprovaram e pela forma como o fizeram. Mas não venham dizer que foram enganados, que houve grandes mentiras, porque o que se apurou na Comissão já era relevante e os senhores não quiseram saber de nada, quiseram única e simplesmente branquear. O que o CDS diz é que aqui, na Comissão Permanente, não podemos decidir nada, até porque o que decidíssemos caía com a tomada de posse do novo Parlamento, mas na próxima legislatura, reabrir a comissão de inquérito, sim, senhor, é possível, mas só se os senhores mudarem de atitude. É que se os senhores forem para uma segunda comissão de inquérito como foram para a primeira, então, não vamos apurar nada nem vamos chegar a conclusão nenhuma, como é evidente. Depois, em relação ao argumento de que não fazia sentido a Comissão de Inquérito, porque havia limitações em função da justiça, como disse o Sr. Deputado António Filipe, pergunto: então, agora já não há?! Agora já pode ser? O processo ainda está a decorrer, continua! Estão disponíveis agora e não estavam na altura porquê? É seguramente contraditório e não faz sentido ter dois pesos e duas medidas nesta matéria. Mesmo a terminar, gostaria de dizer o seguinte: do ponto de vista do CDS, toda a matéria — e respondendo ao Sr. Deputado Filipe Neto Brandão — que exista deve ser remetida ao Ministério Público. Isto porque há, seguramente — e não sou eu que o digo porque, na sua tentativa de se desculparem, até os partidos mais à esquerda a primeira coisa que disseram foi… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Dizia eu que os partidos mais à esquerda, a primeira coisa que disseram foi que foram enganados, que lhes mentiram. Então, onde é que estão as mentiras, os depoimentos mentirosos?! Até porque eu conheço outros! Teremos tempo para ver isso. Há vários depoimentos de pessoas que não sabiam de nada, que só tinham questões genéricas, mas, depois, vai saber-se no processo que sabiam isso e muito mais. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero dizer apenas que toda a informação — da Comissão de Defesa, dos Plenários, etc. — deve ser remetida para o Ministério Público e, se for necessário, cá estaremos para uma nova comissão de inquérito. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso de encerramento deste debate é importante dizer que o processo de Tancos é muito mais grave do que alguns tentam fazer crer e é talvez um dos maiores atentados à credibilidade das instituições da nossa história mais recente. Como aqui se viu, alguns tentaram aproveitar a investigação judicial para impedir o apuramento de responsabilidades políticas dos membros do Governo envolvidos na situação. Como bem gostam de dizer: «À justiça o que é a da justiça, à política o que é da política». Ora bem, aqui tratamos da política, do escrutínio político deste caso, já que a justiça não pode ser um biombo para esconder responsabilidades políticas de governantes em funções. Como o Deputado António Filipe aqui disse, e muito bem, este assunto é muito importante. Então, afinal, se é tão importante, porque é que não o quiseram debater mais cedo?

Descarregar páginas