I SÉRIE — NÚMERO 110

14

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, temos, ainda, um último voto, o Voto n.º 886/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar

pelo falecimento de Avelino Ferreira Torres.

Para ler este voto tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu ontem, aos 74 anos, Avelino Ferreira Torres, natural de Rebordelo, Amarante, e antigo Presidente

da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

Histórico dirigente concelhio e distrital do CDS, concorreu por este partido à presidência da autarquia de

Marco de Canaveses em 1983, tendo conquistado sucessivas maiorias até 2005.

Mais tarde, concorreu, como independente, à presidência da Câmara Municipal de Amarante e,

posteriormente, de novo a Marco de Canaveses, onde a sua lista independente elegeu dois vereadores.

Em 2016 abandonou a atividade política autárquica por razões de saúde.

Personalidade polémica, na política como no desporto, Avelino Ferreira Torres foi ainda presidente do Futebol

Clube do Marco e membro do Conselho Nacional de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol.

A Assembleia da República apresenta condolências à sua família e amigos, pelo falecimento, a 8 de outubro,

de Avelino Ferreira Torres».

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, relativamente aos votos de pesar que acabámos de votar, vamos fazer 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 2278/XIII/4.ª (Presidente da AR) — Deslocação do Presidente

da República à República Italiana e a Paris.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Por último, temos a votação de dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão dos Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que o Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, fará

o favor de explicitar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro parecer refere-se

ao processo n.º 5958-19.3T9LSB, a decorrer no Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Secção

de Intervenção Processual, e é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Leite Ramos (PSD) a intervir no

processo no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar este primeiro parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de anunciar o segundo parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o segundo parecer refere-se ao

processo n.º 2872/19.6T9LSB, a decorrer no Ministério Publico, Procuradoria-Geral da República, Secção de