Debates Parlamentares - Diário 110, p. 11 (2019-10-09)

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10 DE OUTUBRO DE 2019

Também ouvimos o Deputado de Os Verdes dizer que era um assunto demasiado sério para se debater

durante as eleições. Concluo daí que em eleições não se pode falar de assuntos sérios.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Conclui mal!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Estão apresentados!

Protestos dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e de Os Verdes José Luís Ferreira.

Verifico que a geringonça continua bem afinada no que diz respeito ao encobrimento das atuações do

Governo.

As diferentes incidências do caso de Tancos compõe um verdadeiro documentário sobre a história recente

do Partido Socialista. Primeiro não cuidaram da segurança dos paióis, apesar de alertados para isso. A

austeridade e as cativações de Centeno chegaram até ao arame farpado de Tancos.

Depois, passaram semanas a tentar esconder e escamotear as suas responsabilidades políticas no caso,

culpando ora decisores anteriores, ora militares que, no terreno, tentavam fazer omeletes sem ovos.

De seguida, tentaram fazer da recuperação das armas um número de propaganda política que usou e abusou

da obediência dos líderes dos ramos das Forças Armadas e cujo epílogo foi uma conferência de imprensa nunca

vista em São Bento. Tipicamente socialista: tentaram ignorar e tornar um embaraço sem precedentes num

festival de propaganda política.

Pelo caminho, soubemos, entretanto, que os serviços sob tutela do Ministro da Defesa não respeitaram as

decisões da justiça e em particular do Ministério Público e da antiga Procuradora-Geral da República, Joana

Marques Vidal, o que só revela a falta de comando e a falta de respeito pelo Estado de direito que grassava no

comando político das Forças Armadas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Depois veio a Comissão de Inquérito ao roubo das munições em Tancos,

cujo relatório, e tendo em conta os dados que hoje já conhecemos, embaraça esta Assembleia e o prestígio

conquistado pelas comissões de inquérito.

Neste particular, o encobrimento contou com a preciosa colaboração do PCP e do Bloco de Esquerda. E

dizia o Bloco de Esquerda que, nessa Comissão, havia muita gente que era arguida e que não podia prestar

declarações. Lá está: Azeredo Lopes não era arguido e, pelos vistos, enganou a comissão de inquérito.

Hoje, e perante os factos e detalhes que são públicos, temos a clara convicção de que Azeredo Lopes sabia,

afinal, muito mais do que revelou na Comissão de Inquérito e que não o escondeu até de alguns dirigentes

socialistas.

Parecem não restar dúvidas que o então Ministro da Defesa mentiu no Parlamento e em particular na

Comissão de Inquérito.

Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

Recordo ainda que o Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro assumiu nesta Comissão de Inquérito que

António Costa conhecia o famoso memorando, coisa que não foi relevante para o relatório final.

Apesar de adiado para hoje um debate que deveria ter ocorrido antes das eleições, não restam dúvidas de

que o Governo sabia de tudo desde a primeira hora. Alguém acredita então que, sobre um assunto tão

importante, tão publicitado, tão discutido, tão polémico, o Primeiro-Ministro não fosse devidamente informado

pelo Ministro da Defesa? Ou o Ministro da Defesa não lhe contou tudo e não lhe foi leal?

De duas, uma: ou Governo andava em roda livre e o Primeiro-Ministro não acompanhava os assuntos mais

polémicos, mais debatidos e foi obrigado a pronunciar-se ou, então, António Costa estava informado, tinha

conhecimento e foi tão responsável como Azeredo Lopes por esta trapalhada.

10 DE OUTUBRO DE 2019 11 Também ouvimos o Deputado de Os Verdes dizer que era um assunto demasiado sério para se debater durante as eleições. Concluo daí que em eleições não se pode falar de assuntos sérios. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Conclui mal! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Estão apresentados! Protestos dos Deputados do PS Fernando Rocha Andrade e de Os Verdes José Luís Ferreira. Verifico que a geringonça continua bem afinada no que diz respeito ao encobrimento das atuações do Governo. As diferentes incidências do caso de Tancos compõe um verdadeiro documentário sobre a história recente do Partido Socialista. Primeiro não cuidaram da segurança dos paióis, apesar de alertados para isso. A austeridade e as cativações de Centeno chegaram até ao arame farpado de Tancos. Depois, passaram semanas a tentar esconder e escamotear as suas responsabilidades políticas no caso, culpando ora decisores anteriores, ora militares que, no terreno, tentavam fazer omeletes sem ovos. De seguida, tentaram fazer da recuperação das armas um número de propaganda política que usou e abusou da obediência dos líderes dos ramos das Forças Armadas e cujo epílogo foi uma conferência de imprensa nunca vista em São Bento. Tipicamente socialista: tentaram ignorar e tornar um embaraço sem precedentes num festival de propaganda política. Pelo caminho, soubemos, entretanto, que os serviços sob tutela do Ministro da Defesa não respeitaram as decisões da justiça e em particular do Ministério Público e da antiga Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, o que só revela a falta de comando e a falta de respeito pelo Estado de direito que grassava no comando político das Forças Armadas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Depois veio a Comissão de Inquérito ao roubo das munições em Tancos, cujo relatório, e tendo em conta os dados que hoje já conhecemos, embaraça esta Assembleia e o prestígio conquistado pelas comissões de inquérito. Neste particular, o encobrimento contou com a preciosa colaboração do PCP e do Bloco de Esquerda. E dizia o Bloco de Esquerda que, nessa Comissão, havia muita gente que era arguida e que não podia prestar declarações. Lá está: Azeredo Lopes não era arguido e, pelos vistos, enganou a comissão de inquérito. Hoje, e perante os factos e detalhes que são públicos, temos a clara convicção de que Azeredo Lopes sabia, afinal, muito mais do que revelou na Comissão de Inquérito e que não o escondeu até de alguns dirigentes socialistas. Parecem não restar dúvidas que o então Ministro da Defesa mentiu no Parlamento e em particular na Comissão de Inquérito. Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade. Recordo ainda que o Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro assumiu nesta Comissão de Inquérito que António Costa conhecia o famoso memorando, coisa que não foi relevante para o relatório final. Apesar de adiado para hoje um debate que deveria ter ocorrido antes das eleições, não restam dúvidas de que o Governo sabia de tudo desde a primeira hora. Alguém acredita então que, sobre um assunto tão importante, tão publicitado, tão discutido, tão polémico, o Primeiro-Ministro não fosse devidamente informado pelo Ministro da Defesa? Ou o Ministro da Defesa não lhe contou tudo e não lhe foi leal? De duas, uma: ou Governo andava em roda livre e o Primeiro-Ministro não acompanhava os assuntos mais polémicos, mais debatidos e foi obrigado a pronunciar-se ou, então, António Costa estava informado, tinha conhecimento e foi tão responsável como Azeredo Lopes por esta trapalhada.

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