Debates Parlamentares - Diário 110, p. 12 (2019-10-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 110

Este caso e as várias peripécias que foi conhecendo compõe o cardápio habitual do Partido Socialista. É um

filme de terror político cujo guião é tão hollywoodesco que parece impossível. Esta trama tem de tudo: complô,

conspiração, abuso de poder, condicionamento da justiça, propaganda e até efeitos especiais.

São os pecados não mortais, como se sabe, mas habituais de um PS além de qualquer redenção.

Infelizmente, é o costume.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do ponto 2 da nossa ordem de trabalhos, ponto base para

esta reunião. Seguem-se as votações, que serão certamente rápidas mas infelizes, na medida em que

votaremos vários votos de pesar.

Peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para ler o Voto n.º 883/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De

pesar pela morte do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A morte de Diogo Pinto de Freitas do Amaral deixa luto a democracia portuguesa, que ajudou a fundar e a

consolidar.

O fundador do CDS foi fundamental na constituição e implantação da democracia, trazendo, com a sua forma

clara, calma e corajosa, os princípios da democracia-cristã europeia para o debate político nacional. Foi, aliás,

o primeiro a defender a integração no projeto europeu, logo a 19 de julho de 1974, na fundação do CDS.

Foi também fundador, com Francisco Sá Carneiro e Gonçalo Ribeiro Teles, da Aliança Democrática, em

1979.

Notável jurista, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e depois fundador e primeiro diretor

da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, dedicou-se, desde a época mais conturbada, a dar o

seu contributo a Portugal, que serviu como Deputado constituinte, Deputado à Assembleia da República,

Conselheiro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vice-Primeiro-Ministro e Primeiro-Ministro interino,

no VI Governo Constitucional, Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro, no VII Governo Constitucional, e

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no XVII Governo Constitucional.

A sua candidatura à presidência da República, em 1986, foi um momento histórico na política democrática

portuguesa.

Diogo Freitas do Amaral foi igualmente reconhecido internacionalmente, tendo sido eleito Presidente da 50.ª

Assembleia Geral das Nações Unidas.

Após o seu voto, em 1992, a favor do Tratado de Maastricht, Diogo Freitas do Amaral desfiliou-se do CDS.

Não obstante, participou nas comemorações dos 40 anos do CDS, tendo afirmado: «Se, a dada altura, o partido

caminhou mais para o centro-direita e eu mais para o centro- esquerda», todos se mantiveram «honestamente

dentro do amplo espectro abrangido pela democracia cristã europeia e mundial», «todos podemos, pois, olhar-

nos, falar-nos e cumprimentar-nos uns aos outros sem qualquer embaraço ou desconfiança. Continuamos

irmãos, embora separados».

A Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à sua família, amigos e discípulos,

assim como a profunda homenagem a Diogo Freitas do Amaral, um dos fundadores da democracia, um homem

de Estado, um notável académico e uma figura fundamental da democracia-cristã europeia».

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do

PCP e de Os Verdes.

Vamos agora passar ao Voto n.º 884/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de João

Gaspar.

Para ler este voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa, Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

I SÉRIE — NÚMERO 110 12 Este caso e as várias peripécias que foi conhecendo compõe o cardápio habitual do Partido Socialista. É um filme de terror político cujo guião é tão hollywoodesco que parece impossível. Esta trama tem de tudo: complô, conspiração, abuso de poder, condicionamento da justiça, propaganda e até efeitos especiais. São os pecados não mortais, como se sabe, mas habituais de um PS além de qualquer redenção. Infelizmente, é o costume. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do ponto 2 da nossa ordem de trabalhos, ponto base para esta reunião. Seguem-se as votações, que serão certamente rápidas mas infelizes, na medida em que votaremos vários votos de pesar. Peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para ler o Voto n.º 883/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pela morte do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A morte de Diogo Pinto de Freitas do Amaral deixa luto a democracia portuguesa, que ajudou a fundar e a consolidar. O fundador do CDS foi fundamental na constituição e implantação da democracia, trazendo, com a sua forma clara, calma e corajosa, os princípios da democracia-cristã europeia para o debate político nacional. Foi, aliás, o primeiro a defender a integração no projeto europeu, logo a 19 de julho de 1974, na fundação do CDS. Foi também fundador, com Francisco Sá Carneiro e Gonçalo Ribeiro Teles, da Aliança Democrática, em 1979. Notável jurista, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e depois fundador e primeiro diretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, dedicou-se, desde a época mais conturbada, a dar o seu contributo a Portugal, que serviu como Deputado constituinte, Deputado à Assembleia da República, Conselheiro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vice-Primeiro-Ministro e Primeiro-Ministro interino, no VI Governo Constitucional, Ministro da Defesa e Vice-Primeiro-Ministro, no VII Governo Constitucional, e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no XVII Governo Constitucional. A sua candidatura à presidência da República, em 1986, foi um momento histórico na política democrática portuguesa. Diogo Freitas do Amaral foi igualmente reconhecido internacionalmente, tendo sido eleito Presidente da 50.ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Após o seu voto, em 1992, a favor do Tratado de Maastricht, Diogo Freitas do Amaral desfiliou-se do CDS. Não obstante, participou nas comemorações dos 40 anos do CDS, tendo afirmado: «Se, a dada altura, o partido caminhou mais para o centro-direita e eu mais para o centro- esquerda», todos se mantiveram «honestamente dentro do amplo espectro abrangido pela democracia cristã europeia e mundial», «todos podemos, pois, olhar-nos, falar-nos e cumprimentar-nos uns aos outros sem qualquer embaraço ou desconfiança. Continuamos irmãos, embora separados». A Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências à sua família, amigos e discípulos, assim como a profunda homenagem a Diogo Freitas do Amaral, um dos fundadores da democracia, um homem de Estado, um notável académico e uma figura fundamental da democracia-cristã europeia». O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, apresentado pelo CDS-PP. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos agora passar ao Voto n.º 884/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de João Gaspar. Para ler este voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa, Sandra Pontedeira. A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Descarregar páginas