23 DE NOVEMBRO DE 2019
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Sabe quanto é agora, Sr. Deputado António Gameiro? Perto de 11%.
Aplausos do PSD.
Sr. Deputado José Soeiro, a oposição do Bloco de Esquerda ao Governo tem dias — tem dias! —, e hoje,
sexta-feira, é um desses dias. Por isso, pergunto-lhe se nos próximos dias, nas próximas semanas, nos próximos
meses, o Bloco de Esquerda vai ser, nesta matéria, oposição ao Governo ou se, pelo contrário, vai retomar a
narrativa de conivência com o Governo, tal e qual como fez na anterior Legislatura, um Governo que tem
enganado os portugueses, que tem enganado os trabalhadores precários da Administração Pública, que, como
o Sr. Deputado disse da tribuna, tem deliberadamente atrasado os processo de regularização e que tem, como
todos sabemos e as estatísticas assim o dizem, aumentado a precariedade da Administração Pública.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Moura,
do PS.
A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi com o Partido
Socialista e com António Guterres que, em 1997, assistimos ao culminar de um processo que envolveu
sindicatos e que permitiu a integração na Administração Pública de cerca de 40 000 trabalhadores com falsos
recibos verdes e contratos a prazo que visavam a satisfação de necessidades permanentes.
Hoje, como há 20 anos, foi o PS que assumiu a importância da regularização dos vínculos dos funcionários
públicos, dignificando o trabalho em funções públicas, braço estratégico do Estado social, que queremos manter
e melhorar.
Sim, foi o Partido Socialista e o Governo que concretizaram medidas para terminar com uma das maiores
preocupações, há muito reivindicadas pelos trabalhadores da Administração Pública: a regularização do seu
vínculo.
Foi de forma clara, exigente e transparente que, com o apoio dos partidos à nossa esquerda, pensámos,
desenhámos e concebemos o programa de regularização das relações de trabalho ilegítimas. Orgulhamo-nos,
porque este foi um processo aberto e participado pelos serviços, pelos sindicatos e pelo Governo.
Assumimos, por isso, a complexidade deste processo. E, também por isso, duplicámos os momentos de
entrega dos requerimentos e permitimos a sua reapreciação. Assumimos a sua finalização, como já assumimos
novas contratações de trabalhadores.
Valorizamos, assim, o capital humano. Acrescentamos motivação e produtividade, mas estamos conscientes
de que ainda temos de fazer mais e melhor.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as perguntas que colocamos são as seguintes: não considera o Bloco
de Esquerda que este processo devia ter tido esta abertura, incluindo sindicatos, serviços e Governo? Não
considera o Bloco de Esquerda que é preferível ter um processo mais demorado mas inclusivo, do que um
processo mais curto e exclusivo? Não considera o Bloco de Esquerda que, havendo cerca de 6000 instituições
do Estado e tendo só referido agora quatro, este programa é verdadeiramente um sucesso?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de
Esquerda.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alexandra Moura, nós tivemos essa
discussão com o Partido Socialista e chagámos a acordo sobre os prazos deste processo, que quisemos que
fosse inclusivo, participado. E definimos prazos na lei, que não foram inventados pelo Bloco de Esquerda, mas
que foram acordados e votados a favor pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português, pelos Verdes
e pelo Bloco de Esquerda. Esses prazos ficaram na lei. A pergunta que é preciso fazer é por que razão esses
prazos foram completamente rebentados, desrespeitados pelo Governo.