30 DE NOVEMBRO DE 2019

11

mais preenchimento, na plenitude dos seus interesses diversificados. É, evidentemente, uma vertente

importante da democracia.

No entanto, continua a ser uma área em que os sucessivos Governos se limitam a fazer promessas e a

adotar discursos galanteadores. Podem até «encher a boca» com profissões de fé sobre a importância da

cultura, mas, na sua prática, contrariam estas declarações verbais. Depois do Governo de desastre de

PSD/CDS, também na cultura estamos longe da mudança de rumo que se exigiria. Como noutras áreas,

assistimos ao constante desinvestimento e desrespeito por todos os que vivem da e para a criação da arte.

Os Verdes defendem o investimento de 1% do Orçamento do Estado na cultura e, para o efeito, a

programação de uma trajetória com vista ao cumprimento desse objetivo a muito curto prazo. O Estado não se

pode desresponsabilizar da garantia de uma efetiva política para a cultura.

A publicação dos resultados dos concursos da DGARTES para os próximos dois anos deu novamente razão

às preocupações dos profissionais dos espetáculos e das estruturas de criação relativamente ao modelo de

apoio às artes. O presente modelo não comporta a estabilidade para a generalidade do setor e exclui estruturas

e companhias de produção e criação. O concurso de apoio às artes está transformado em boia de salvação para

uns e em sentença de morte para outros.

O trabalho nesta área, à custa de muito esforço e de muita precariedade, continua a ser ignorado por este

Governo. O património cultural de tantas instituições é esquecido, e nem isso evita a perda de apoios, que,

mesmo não sendo os necessários, permitem dar continuidade a projetos, garantindo o emprego a muitos

agentes da cultura.

Depois dos episódios do anterior concurso, que obrigou ao encerramento de projetos históricos, como

companhias de teatro, e depois de, por iniciativa de Os Verdes e do PCP, ter sido possível um reforço de verbas

para o setor, era esperado, neste concurso de apoio às artes, um aumento significativo das verbas para

assegurar a estabilidade das companhias e apoiar novas estruturas. Sem a garantia de financiamento às artes,

que tem sido a negra marca dos sucessivos Governos, está em causa a responsabilidade do Estado de garantir

a todos o acesso à cultura.

Os resultados são, uma vez mais, catastróficos — e a expressão não é minha, é daqueles que todos os dias

vivem, respiram e defendem o setor — para a sobrevivência de estruturas artísticas em todas as áreas. Cerca

de 60% das candidaturas com pontuação para ter direito a apoio poderão não receber qualquer financiamento

público e a totalidade do apoio solicitado não é atribuído a nenhuma estrutura.

A redução dos apoios vem ainda acentuar a penalização dos que vivem ou escolhem viver no interior, que

são privados de todos os serviços públicos, incluindo o acesso à cultura ou o direito à criação cultural. Bem

podem meter a Secretaria de Estado da Valorização do Interior em Bragança, se depois, nas políticas concretas,

continuarem a criar dificuldades e a retirar apoio a Trás-os-Montes e ao Alentejo, canalizando os parcos apoios

que existem para as estruturas dos grandes centros.

É necessário apoiar a arte, os artistas e a cultura, é necessário levar a arte a todos e tirar da precariedade

milhares de trabalhadores da cultura. Por isso, Sr.ª Ministra, no Orçamento do Estado para 2019, por iniciativa

de Os Verdes, foi assegurado um aumento, em 1 milhão e 200 mil euros, do valor para os projetos da Direção-

Geral das Artes.

Está o Governo disponível para se comprometer com um reforço do orçamento da DGARTES? E, se não o

incluir na proposta inicial do Orçamento do Estado, podem Os Verdes contar com o vosso apoio a uma proposta

de alteração para a sua inclusão?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, que

cumprimento.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as vossas questões. Vou

tentar organizá-las por grandes áreas, para sobrar tempo para respostas a outras perguntas.

Começando pela questão dos atrasos, pergunto à Sr.ª Deputada Ana Mesquita: quais atrasos? O atraso de

que podemos eventualmente falar é, aliás, bastante emblemático do que estamos a discutir, porque é de um

mês.