11 DE JANEIRO DE 2020

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Quando votarmos, daqui a instantes, este Orçamento do Estado estamos a votar pelo Serviço Nacional de

Saúde. Os portugueses merecem esse voto.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos mais liberdade para reforçar as medidas que promovem a

coesão social. Por isso, este é o Orçamento que avança no combate às desigualdades e à pobreza, em particular

a dos mais idosos. Esta tem de ser uma luta de todos. O Estado social é uma das grandes conquistas de Abril

e este Orçamento do Estado respeita essa herança.

Não podemos esquecer a nossa responsabilidade de uns com os outros e, por isso, este Orçamento do

Estado garante o aumento do complemento solidário para idosos, aproximando-os do limiar de pobreza,

iniciando assim o caminho para a erradicação da pobreza; protege os mais vulneráveis, em situação de sem-

abrigo, defendendo a ideia de que ter uma casa é um ponto de partida fundamental.

Este Orçamento do Estado garante proteção social completa às pessoas com deficiência e reforça os

projetos-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente, e é, pela primeira vez, um Orçamento do Estado que

vê todas as prestações sociais aumentadas.

Aplausos do PS.

Sabemos bem o que a direita pensa das prestações sociais. Sabemos bem que uma certa direita, da mais

conservadora à mais liberal, se alimenta em grande medida de um discurso de estigmatização das prestações

sociais e dos seus beneficiários. Estamos cá nós, o PS e seguramente toda a esquerda connosco, para travar

este combate em nome da justiça social e em nome da igualdade e de uma visão de sociedade que não deixa

ninguém para trás.

Aplausos do PS.

Porque, Sr.as e Srs. Deputados, é bom que nos entendamos: o esforço e o mérito individual não estão

desligados nem são antagónicos da solidariedade e da justiça social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento do Estado dos jovens, para os jovens e, por

isso, um Orçamento do Estado do futuro. Este Orçamento é responsável com o presente mas também com o

futuro, com os nossos jovens, porque, ao termos um Orçamento equilibrado, estamos a libertar as gerações

futuras de dívidas públicas insustentáveis. Ao não produzirmos défices não estamos a criar impostos para o

futuro que pesam nas próximas gerações.

Aplausos do PS.

Ter excedente orçamental é garantir que os jovens do futuro não herdam uma dívida do presente.

Asseguramos também menos impostos para os mais jovens de hoje que entram no mercado de trabalho, através

do IRS jovem. Quem entrar no mercado de trabalho, entre 18 e 26 anos, após concluir a licenciatura ou o curso

profissional, pagará menos impostos nos três primeiros anos de trabalho.

Este é um Orçamento para os jovens porque aumenta o abono de família para crianças entre os 4 e os 6

anos, porque cria o complemento-creche para apoiar as famílias com mais do que um filho e aumenta as

deduções em IRS a partir do segundo filho, porque alarga os horários das creches e lança financiamento para

creches e outros equipamentos sociais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, destes dois dias de debate fica ainda mais claro porque não quer a

direita este Orçamento do Estado. Não quis nenhum dos quatro Orçamentos do Estado anteriores e é natural

que também não queira este. Porque a direita teria ido por outro caminho, já chumbado nas urnas, com mais

austeridade, mais desigualdade, mais empobrecimento do País e um País em que cada um está por si.

A direita escolhe a privatização da saúde, o corte das pensões, a privatização do setor público de transportes.

A direita escolhe continuar a política de ir além da troica, de dar muito a poucos e pouco a todos os outros.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, volto a dizer: este é o Orçamento do Estado dos portugueses,

que permite concretizar o Programa que os portugueses escolheram nas eleições do dia 6 de outubro.

Gostaria de terminar a minha intervenção com uma palavra aos partidos à nossa esquerda, deixando uma

palavra de confiança: confiança no trabalho que vamos continuar a desenvolver em sede de especialidade,