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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Será difícil convencer as forças de esquerda que têm suportado o Governo do PS que aumentar a poupança

é vital para que Portugal consiga investir sem ter de agravar drasticamente o seu endividamento externo. Será

difícil, mas é o caminho que o País vai ter necessariamente de prosseguir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não se consegue identificar nenhuma alteração na postura do

Governo, em particular, do Ministério das Finanças, que nos possa levar a concluir que o montante de

investimento público inscrito na proposta orçamental venha a ser cumprido pela primeira vez desde 2016. O

valor correspondente a 2,3% do produto é equivalente ao de 2019, mas nada nos leva a fazer crer que este ano

tudo irá ser diferente.

Por essa razão, e porque também nada de convicto se ouve sobre reformas setoriais que nos possam levar

a acreditar que os serviços públicos irão melhorar o seu desempenho, a lógica orçamental para 2020 é marcada,

em praticamente tudo, pela continuidade relativamente à anterior Legislatura. Até a curiosa habilidade de fazer

evaporar 590 milhões de euros de despesa, inventada no ano passado pela primeira vez na história orçamental

portuguesa, se repete este ano, para espanto dos mais atentos.

Que diria o Prof. Mário Centeno a um seu aluno se ele, num exame, copiasse mal um valor de um quadro

para o outro?

Aplausos do PSD.

Pois bem, é isso que acontece quando comparamos o quadro 6.1. com o quadro 3.4. do Relatório do

Orçamento do Estado para 2020.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É o quadro 6.1. com o quadro 3.4..

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Deputado Rui Rio terminar a sua intervenção

final.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Trata-se de um truque em que o ilusionista, em vez de tirar 590 milhões de euros da

manga, esconde-os na cartola. Este é, seguramente, um efeito mágico em que, de duas, uma, ou a verba de

590 milhões de euros vai ser, logo à cabeça, cativada de forma discricionária pelo Ministério das Finanças, ao

arrepio do aprovado por este Parlamento, ou não haverá superavit de 533 milhões de euros mas, sim, défice de

57 milhões de euros.

Não podemos, pois, dar também nota positiva no que concerne à transparência da proposta que aqui

estamos a apreciar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata não pode, pelas razões aqui

apresentadas, dar o seu acordo à proposta de Orçamento do Estado que o Governo nos apresenta, porque ela

não tem sentido estratégico e, muito menos, tem aquele que o PSD entende como fundamental para o

desenvolvimento económico do nosso País; porque ela volta a apostar no aumento da carga fiscal e na pressão

sobre os contribuintes; porque ela continua a aumentar o peso da despesa pública na nossa economia; porque

a consolidação orçamental continua a ser suportada por aumentos de impostos e por receitas de forte pendor

conjuntural e não por alterações no perfil estrutural da despesa; porque ela se esquece que são as pequenas e

médias empresas o principal motor da nossa economia e que é nelas que, por isso, temos de apostar se

quisermos criar melhores empregos e pagar melhores salários aos portugueses; porque ela não encerra, em si

mesma, qualquer reforma de fundo que vise otimizar os recursos disponíveis e, por consequência, minorar a

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