11 DE JANEIRO DE 2020

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Bruxelas pode gostar do superavit, o Eurogrupo pode ficar radiante com o exemplo dado pelo seu presidente

e o próprio poderá enriquecer o curriculum, ficando mais perto de um qualquer outro cargo institucional, mas a

verdade é que esse dinheiro faz falta ao País.

Este Orçamento não é de continuidade porque falha em perceber o contexto do País e do mundo.

Ortega Y Gasset escreveu que «Eu sou eu e a minha circunstância, e se não a salvo a ela, não me salvo

eu».

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Eh lá!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esse é o problema da proposta de Orçamento apresentada pelo Governo:

desconsidera a circunstância em que ele é apresentado.

Dizer que este Orçamento é resultado de orçamentos anteriores não pode senão significar que se pretende

viver à sombra dos orçamentos passados, porque isso seria falhar aos desafios do presente.

Quando a Europa mergulha na estagnação, boas contas não significa ficar sentado em cima de um superavit

mas, sim, assegurar o investimento público, que garante o crescimento no presente e no futuro.

Apesar de ter começado mal este processo, preferindo o Governo apresentar sozinho a proposta de

Orçamento à Assembleia da República, o Bloco de Esquerda nunca desistiu de corrigir as insuficiências

encontradas e os erros estratégicos que se cometeriam.

É por isso que colocamos o investimento no Serviço Nacional de Saúde como fundamental nas nossas

negociações.

Começamos pela constatação óbvia: não podíamos fazer um Orçamento que deixasse novamente o Serviço

Nacional de Saúde suborçamentado. Mas, sabendo que esse é o ponto de partida, não pode ser nunca o ponto

de chegada. E sabíamos isso porque a nossa luta por um SNS de qualidade não começou apenas no presente

Orçamento do Estado, tem como um dos pilares fundamentais a Lei de Bases da Saúde, proposta por Arnaut e

Semedo, e que conseguimos aprovar na anterior Legislatura. E neste Orçamento, o primeiro desde a aprovação

da Lei de Bases da Saúde, não poderíamos adiar os passos necessários para a concretizar.

Da mesma forma que não foi fácil chegar a acordo na Lei de Bases e negociámos até à última hora, o mesmo

se passou agora. Mas não foi um esforço em vão.

Aplausos do BE.

As medidas em que acordamos para a especialidade garantem passos para cumprir a Lei de Bases da

Saúde.

A Lei de Bases prevê o fim das taxas moderadoras em todos os atos médicos prescritos por profissionais do

SNS e daremos passos nesse objetivo, retirando barreiras económicas para o acesso aos cuidados de saúde.

Logo com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, passarão a ser gratuitas as consultas nos cuidados

de saúde primários e, ao longo do ano, os exames, as análises e outros meios de diagnóstico passarão também

a ser gratuitos. Ficarão ainda a faltar as consultas em hospitais, entre outros, mas o calendário fica em marcha

para atingirmos esse objetivo.

Acrescentamos à proposta do Governo, que já responde à suborçamentação crónica do SNS, um

investimento adicional de 180 milhões de euros a executar em 2020, que garantirá melhores meios de exame e

diagnóstico, melhorando a resposta para as pessoas e reduzindo os gastos com o recurso ao privado.

Damos corpo a um dos pilares da Lei de Bases da Saúde, garantindo um regime de dedicação plena para

os seus profissionais, introduzindo a exclusividade para melhores carreiras e o fim da promiscuidade com os

privados. Começaremos com as Unidades de Saúde Familiar e os Centros de Responsabilidade Integrados,

mas com o objetivo de alargar a todos os diretores de serviços hospitalares.

Igualmente, garantimos a concretização do Programa Nacional para a Saúde Mental, uma das áreas em que

mais tem falhado a resposta no nosso País, e registamos os avanços no que toca aos profissionais a contratar.

Estes avanços dão corpo à Lei de Bases da Saúde, algo em que o Governo falhou na proposta que entregou

à Assembleia, e estão enquadrados num pensamento que defende o reforço da qualidade dos serviços públicos

e da sua universalidade, valores fundamentais para garantir a coesão do País.