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I SÉRIE — NÚMERO 22

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É isso que fazemos também com propostas como a da descida das propinas no ensino superior ou do

alargamento do complemento solidário para idosos, onde chegámos a acordo, ou ainda com a abertura mostrada

pelo Governo para um aumento superior ao previsto na proposta orçamental dos salários da Administração

Pública ou um novo reforço das pensões e reformas.

Valorizamos o resultado da negociação, mas sabemos que ainda há tanto por fazer para superar as

insuficiências desta proposta de Orçamento do Estado.

A redução do IVA da energia, essencial para combater a pobreza energética que assola o nosso País,

merecerá a nossa atenção na especialidade do debate orçamental.

Os trabalhadores por turnos contarão com o Bloco de Esquerda para não sere esquecidos neste debate em

sede de especialidade.

Os cuidadores informais não verão adiados os seus direitos e terão no Bloco de Esquerda a garantia de

quem não se esquece do enorme esforço que enfrentam todos os dias.

As respostas à crise da habitação não ficarão para trás, porque daremos resposta a este flagelo que afeta

milhares de famílias no País.

A defesa do investimento público, dos transportes à recuperação de edifícios públicos, passando pela

remoção do amianto, são matérias em que tudo faremos para garantir que não se adia mais estas urgências.

O combate à corrupção também se fará com os recursos necessários, que não deixaremos que faltem à

Entidade para a Transparência, que fiscalizará a riqueza dos políticos e dos altos cargos públicos.

Agora começa o debate na especialidade, agora são as Deputadas e os Deputados quem fará as escolhas

determinantes. Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos qual é o nosso mandato e não falharemos às pessoas

do nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Termina aqui o debate, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para o corrente ano

de 2020. Uma proposta que, pela sua natureza, deveria consubstanciar uma estratégia de crescimento e

desenvolvimento económico para Portugal, um documento que deveria definir uma linha de rumo e, por

consequência, as prioridades da política orçamental em face dos objetivos estratégicos a atingir.

Infelizmente, não se vislumbra na presente proposta qualquer rumo ou qualquer estratégia para o nosso

futuro coletivo. Apenas se reconhecem um conjunto de medidas avulsas, sem estratégia definida, mas com

tática bem evidente: a de procurar consolidar na mente dos portugueses a ideia peregrina de que o PS no

governo consegue dar tudo o que outros nunca conseguiriam.

Aplausos do PSD.

Na prática, que é possível ter sol na eira e chuva no nabal.

Só que este discurso, que o PS adotou como oficial desde 2015, esbarra na degradação dos serviços

públicos, na ausência de coragem para levar a cabo uma política reformista que nos prepare para o futuro, na

persistente emigração dos nossos jovens quadros, nas cativações cegas do Ministério das Finanças e no pesado

castigo fiscal que o Governo tem infringido todos os anos aos portugueses.

O presente Orçamento do Estado não foge a esta regra. Tenta dar a ideia de que tudo irá melhorar sem que,

no entanto, o documento integre em si mesmo uma estratégia que o torne possível.

Melhores empregos e melhores rendimentos para os portugueses só serão verdade se houver políticas que,

a médio prazo, reforcem a nossa competitividade nos mercados internacionais. Melhor nível de vida para os

portugueses não se consegue com pequenos paliativos orçamentais nem com técnicas de marketing político.

Com estas consegue-se vender ilusões, consegue-se embalar o presente, mas jamais se conseguirá preparar

um futuro melhor para Portugal.

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