I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, falou-nos aqui dos vários

«e» deste Orçamento, mas acho que se esqueceu de um, que foi do «e» de elogio, no seu caso de autoelogio,

porque, de facto, foi o que mais ouvimos na sua intervenção. Até Fernando Pessoa o Sr. Ministro das Finanças

invocou para se autoelogiar. Se o seu discurso fosse sobre a carga fiscal e sobre aumentos da carga fiscal, de

facto, o Sr. Ministro poderia autoelogiar-se, mas, como não foi, como foi um discurso sobre o Orçamento, acho

que não se justifica.

Já que falou na poupança que vai ter com juros, gostava de obter de si uma garantia e de lançar um repto.

É que o Sr. Ministro diz que, ao longo da Legislatura passada, poupou cerca de 2000 milhões de euros em juros,

mas, sem ter de fazer contas que envolvam quatro anos, se olhar para o que vai aumentar a receita fiscal, de

2019 para este ano, também tem quase 2000 milhões de euros, ou seja, tem 1799 milhões de euros a mais de

impostos cobrados aos portugueses. Vou dar-lhe um exemplo de onde o bolso dos portugueses está a sentir

esse aumento de impostos: se um português fosse abastecer um depósito com 50 litros de gasóleo, no dia 1 de

janeiro de 2016, gastava 51,70 €; se fizesse o mesmo abastecimento no dia 1 de janeiro de 2020, gastava 69,70

€. Atendendo a que o preço do petróleo está a aumentar e atendendo a que pode continuar a aumentar, dada a

instabilidade internacional, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se o Governo, caso o preço do petróleo continue

a aumentar, está disponível para rever o imposto sobre os produtos petrolíferos, garantindo que os portugueses

não são mais prejudicados do que já estão a ser. E, já agora, pergunto-lhe se será o Sr. Ministro a executar este

Orçamento até ao fim, que é também uma questão importante.

Coloco uma segunda pergunta em relação ao investimento público, porque o Sr. Ministro disse que iria haver

uma grande aposta no investimento público, como tinha, aliás, existido. Gostava que me confirmasse se os

dados do investimento público apontam para que, em 2019, a despesa total com investimento público tenha

ficado 194 milhões de euros abaixo do que ficou em 2015, apesar de ter sido o valor mais alto dos quatro anos

da anterior Legislatura.

Por último, Sr. Ministro, não posso ficar em silêncio quando classifica como «nódoa» — percebi a referência

que fez à «saída limpa», vi em alguma comunicação social — o Governo CDS-PP/PSD.

Tenho de lhe dizer, porque o Sr. Ministro é um Ministro do Partido Socialista e de um Governo do Partido

Socialista, que «nódoa» é deixar dívidas para os filhos, para os netos e para os bisnetos pagarem; «nódoa»

foram as parcerias público-privadas rodoviárias que se andaram a fazer neste País por Governos do Partido

Socialista, e sabe Deus como é que algum dia as conseguiremos pagar; «nódoa» foram as festas e as obras de

luxo da Parque Escolar, sem se saber como haveria dinheiro para as pagar; «nódoa» foi fazer um aeroporto

sem saber se haveria aviões para nele aterrar. Isso, Sr. Ministro, é que foi uma «nódoa», uma verdadeira

«nódoa»! E, em relação a essa «nódoa», nunca ninguém, aqui, nesta Câmara, apesar de ser uma «nódoa» com

a assinatura do Partido Socialista, disse que o senhor era o responsável.

Portanto, Sr. Ministro, pode reescrever a história todas as vezes que quiser, porque, de facto, há um Governo

neste País que, felizmente, tirou daqui a troica e fez Portugal sair desse protetorado. Esse foi o Governo do

CDS-PP e do PSD, e com muito orgulho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Chega, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ainda bem que utilizou uma letra

para identificar este Orçamento. O Chega sugere-lhe que seja um Orçamento com as letras «n» e «a», porque

é o Orçamento em que ninguém acredita. E digo-lhe porque é que que ninguém acredita, Sr. Ministro. Porque a

Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere que a proposta de Orçamento prevê um aumento de 25% do

montante a racionar à cabeça sob a forma de instrumentos de cativação. Também é mentira, Sr. Ministro?

A Comissão Europeia diz que vamos ter impostos recorde em Portugal. Também é mentira, Sr. Ministro?