Debates Parlamentares - Diário 029, p. 43 (2020-02-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE FEVEREIRO DE 2020

O PAN votou favoravelmente o voto acima identificado, não obstante não se rever num certo revisionismo

histórico nele constante, o qual omite o contributo das forças aliadas na derrota do nazismo, mais concretamente

da França, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2020.

Os Deputados, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

———

Relativas ao Voto n.º 172/XIV/1.ª:

O PAN votou favoravelmente o voto acima identificado, não obstante considerar que o voto deveria em

primeiro lugar congratular a revolução liberal do Porto e posteriormente as três entidades que protagonizam as

celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto, e que, obviamente, merecem todo o nosso respeito.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2020.

Os Deputados, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

——

A minha abstenção ao Voto n.º 172/XIV/1.ª — De congratulação pelas celebrações dos 200 anos da

Revolução Liberal no Porto, da Iniciativa Liberal [IL], deve-se a duas razões:

A primeira prende-se com o facto de o voto de congratulação, quando lido com atenção, ter menos que ver

com a própria data — a celebração dos 200 anos da Revolução Liberal de 1820 este ano, em agosto — e mais

com uma congratulação à própria Câmara Municipal do Porto e à Fundação Minerva-Universidade Lusíada por

decidirem celebrá-la;

A segunda, porventura mais importante, tem que ver com o que aparenta ser um equívoco da própria

Iniciativa Liberal. A Revolução Liberal de 1820 — que expulsaria os britânicos do controlo militar de Portugal,

promovendo a efetiva independência do País — foi forjada por agentes sociais com ideais jacobinos inspirados

na Revolução Francesa (1789), que se viriam espelhados na primeira das Constituições portuguesas, a de 1822

(por sua vez, influenciada na famosa Constituição de Cádis, de 1812). Acresce que, depois de avanços e recuos,

incluindo uma guerra civil fratricida entre D. Miguel e D. Pedro IV, tais ideais ver-se-iam galvanizados na

experiência liberal mais radical entre 1834 e 1836, coadjuvada pela legislação progressista à época do estadista

e jurista Mouzinho da Silveira, incluindo a extinção das ordens religiosas.

Ponho em dúvida, portanto, que seja este o legado liberal que a IL reivindica para si e para qual pede a

congratulação da Assembleia da República.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2020.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 233/XIV/1.ª:

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação relativa ao projeto de resolução em referência por

entender que a Iniciativa Legislativa agora apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP é extemporânea,

apesar de se rever na relevância do assunto objeto da mesma.

15 DE FEVEREIRO DE 2020 43 O PAN votou favoravelmente o voto acima identificado, não obstante não se rever num certo revisionismo histórico nele constante, o qual omite o contributo das forças aliadas na derrota do nazismo, mais concretamente da França, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América. Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2020. Os Deputados, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— Relativas ao Voto n.º 172/XIV/1.ª: O PAN votou favoravelmente o voto acima identificado, não obstante considerar que o voto deveria em primeiro lugar congratular a revolução liberal do Porto e posteriormente as três entidades que protagonizam as celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto, e que, obviamente, merecem todo o nosso respeito. Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2020. Os Deputados, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. —— A minha abstenção ao Voto n.º 172/XIV/1.ª — De congratulação pelas celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto, da Iniciativa Liberal [IL], deve-se a duas razões: A primeira prende-se com o facto de o voto de congratulação, quando lido com atenção, ter menos que ver com a própria data — a celebração dos 200 anos da Revolução Liberal de 1820 este ano, em agosto — e mais com uma congratulação à própria Câmara Municipal do Porto e à Fundação Minerva-Universidade Lusíada por decidirem celebrá-la; A segunda, porventura mais importante, tem que ver com o que aparenta ser um equívoco da própria Iniciativa Liberal. A Revolução Liberal de 1820 — que expulsaria os britânicos do controlo militar de Portugal, promovendo a efetiva independência do País — foi forjada por agentes sociais com ideais jacobinos inspirados na Revolução Francesa (1789), que se viriam espelhados na primeira das Constituições portuguesas, a de 1822 (por sua vez, influenciada na famosa Constituição de Cádis, de 1812). Acresce que, depois de avanços e recuos, incluindo uma guerra civil fratricida entre D. Miguel e D. Pedro IV, tais ideais ver-se-iam galvanizados na experiência liberal mais radical entre 1834 e 1836, coadjuvada pela legislação progressista à época do estadista e jurista Mouzinho da Silveira, incluindo a extinção das ordens religiosas. Ponho em dúvida, portanto, que seja este o legado liberal que a IL reivindica para si e para qual pede a congratulação da Assembleia da República. Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2020. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 233/XIV/1.ª: O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação relativa ao projeto de resolução em referência por entender que a Iniciativa Legislativa agora apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP é extemporânea, apesar de se rever na relevância do assunto objeto da mesma.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Catarina Sarmento e Castro
Secretária de Estado de Recurosos Humanos e Antigos Combatentes
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Sarmento e Castro
Secretária de Estado de Recurosos Humanos e Antigos Combatentes
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

RAUL MIGUEL CASTRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

MANUEL DOS SANTOS AFONSO
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas