I SÉRIE — NÚMERO 39

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As pessoas refugiadas contam e não podem ser deixadas para trás.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao encerramento deste debate.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como

Os Verdes têm vindo a afirmar, a União Europeia continua de costas voltadas para os interesses dos povos

europeus, pois há muito que a sua grande preocupação deixou de ser os cidadãos e passou a ser a banca e os

banqueiros.

Se já há muito que a União Europeia removeu do seu vocabulário conceitos tão importantes como o de

«solidariedade», agora, prepara mais um golpe nas políticas de coesão, que vai ter efeitos muito negativos numa

economia como a nossa, em que os fundos comunitários assumem um papel decisivo. Por isso, esperamos a

mais firme oposição do Governo português à proposta para o quadro financeiro plurianual. Aliás, esta proposta

só vem confirmar que as causas sociais e, também, muitas causas ambientais cada vez representam menos

para a União Europeia.

Por um lado, o reforço do caminho de militarização da União Europeia, ligado à obsessiva criação de um

exército comum, num quadro de serviço à NATO, é mais um exemplo da secundarização das matérias sociais.

A cumplicidade e até a participação da União Europeia em intervenções militares de agressão e ingerência nas

últimas décadas…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Dê lá um exemplo!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … demonstram bem a lógica e as consequências desta política belicista.

É um caminho que em tudo se distancia da promoção da paz, a mesma promoção da paz que, curiosamente,

representou o objetivo inicial da atual União Europeia e que está na sua origem, com a criação da CECA, a

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, como forma de controlar as principais matérias-primas

indispensáveis à guerra. Esta União Europeia, que começou por ser construída com o objetivo de promover a

paz, está agora transformada num sujeito ativo no que diz respeito ao financiamento militar.

Por outro lado, a perspetiva do incremento desta componente militar implica o aumento da despesa com

meios de defesa ou, melhor, de agressão, retirando capacidade de investir em áreas fulcrais para o bem-estar

e para a melhoria das condições de vida dos povos dos Estados-Membros.

É neste contexto que surge a designada Cooperação Estruturada Permanente, com o objetivo de reforçar o

domínio militar, implicando, entre outras questões, a intensificação de capacidades e equipamentos militares,

uma maior despesa nesta área, a disponibilização de mais unidades de combate e por aí fora.

Mas esta não é nenhuma prioridade para os povos da Europa,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … nem nenhuma necessidade para o povo português, apesar de ser um

negócio muito apetecível para a indústria militar, na qual, por exemplo, a Alemanha e a França têm interesse

convocando os demais Estados-Membros a financiá-la.

Para além disso, a Cooperação Estruturada Permanente representa mais um passo significativo para a perda

de soberania dos Estados e para a concentração do poder de decisão nas grandes potências da União Europeia,

a nível da política externa e militar.

Por isso, Os Verdes continuam a considerar que a Assembleia da República deveria ter-se oposto à adesão

do nosso País à Cooperação Estruturada Permanente, indo ao encontro dos interesses do povo português,

nomeadamente defendendo uma Europa onde o desemprego e a pobreza deem lugar à solidariedade, que

consiga criar efetivos laços de coesão social, onde o serviço às grandes multinacionais dê lugar ao

desenvolvimento sustentável, com solidariedade entre os povos e entre os cidadãos, e onde a construção do

arsenal de agressão dê lugar a instrumentos de progresso que promovam a paz.