19 DE MARÇO DE 2020

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Pela parte do Bloco de Esquerda, admitimos este instrumento, considerado necessário pelo Presidente da

República e a que o Governo é favorável, conscientes das dificuldades que enfrentamos. E cá estaremos, no

prazo de duas semanas, para avaliar os termos da sua aplicação.

O estado de emergência, excecional e transitório, não deve servir para suspender a democracia nem direitos

essenciais. Em duas semanas, o Governo deve criar e impor os mecanismos de contingência que protegem a

saúde dos trabalhadores, de requisição do setor privado da saúde, de reforço da produção industrial essencial.

Essa é uma das prioridades: garantir a resposta do SNS e apoiar os seus profissionais e, simultaneamente,

pensar nas pessoas e nos seus rendimentos.

O que propõe o Bloco? O reconhecimento da emergência sanitária e da emergência económica e social.

Primeiras medidas: proibir despedimentos, despejos e cortes de luz, gás, água e comunicações; suspender

prestações de crédito à habitação e rendas de casa às pessoas que tenham os seus rendimentos gravemente

diminuídos.

Não estamos a inventar a roda. Estas são medidas em preparação ou até já adotadas em diversos países

da União Europeia.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É preciso ajudar a economia e criar pacotes de apoio e financiamento que

mantenham a produção e o emprego — e sublinho a modéstia do pacote anunciado pelo Governo português,

em percentagem do Produto, quando comparado com o de outros países, a começar pela Espanha.

A pandemia traz com ela uma crise económica. Não podemos repetir os erros cometidos na resposta à crise

anterior. Proteger o emprego é proteger o País e é por isso que urge parar os despedimentos. Isso é condição

para podermos enfrentar a dinâmica recessiva que se instalará.

O País está a mostrar o seu melhor na solidariedade cidadã e no civismo demonstrado. Temos longas

semanas ou meses, em condições adversas, para continuar a dar uma resposta que a todos trate com dignidade

— quem precisa de cuidados, quem está a trabalhar em risco por aquilo de que todos precisamos, quem está

isolado e vulnerável, quem vive a ameaça do desemprego.

Será com responsabilidade, com democracia e com solidariedade que ultrapassaremos esta crise.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado

de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstratas ou teóricas, exige, sim, a

verificação fundamentada da existência de um quadro excecional que possa justificar tal decisão e das medidas

que, em concreto, sejam identificadas como capazes de serem concretizadas a partir dessa declaração.

Olhando para a realidade em que o País vive hoje, constata-se que as medidas entretanto determinadas no

âmbito da prevenção e contenção do surto epidémico têm sido cumpridas de forma generalizada e voluntária

pelas populações e pelas diversas entidades e instituições públicas e privadas.

Destaca-se o profissionalismo e a abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um

contributo decisivo para que as medidas implementadas sejam cumpridas e para que o País continue a funcionar

com a normalidade possível no contexto que delas resulta. Destacam-se, ainda, as muitas expressões genuínas

de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação

de maior vulnerabilidade não fiquem ao abandono e tenham as suas necessidades correspondidas.

É essencial que, no plano político, sejam adotadas as medidas necessárias e adequadas para enfrentar os

problemas de saúde pública, dos trabalhadores, da economia, do funcionamento geral da sociedade e —

permitam-me também, Srs. Deputados — incluindo o funcionamento da Assembleia da República, que, neste

momento grave, tem a obrigação de assumir e de cumprir as suas obrigações e responsabilidades, recusando

esconder-se debaixo da cama, suspendendo o seu funcionamento.