I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Banco de Portugal fez o mesmo e alguns bancos que operam em Portugal e bancos portugueses já

anunciaram que não vão distribuir dividendos. A Caixa Geral de Depósitos, o Santander, o BCP, já anunciaram

que não vão distribuir dividendos.

Para além disto, a própria Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões também fez as

mesmas recomendações e, portanto, as seguradoras, que são grandes empresas, grandes grupos económicos,

também não vão distribuir dividendos.

O que é que poderá ficar de fora deste perímetro de empresas e de grandes empresas do setor financeiro?

Quais as empresas que ficam de fora? Certamente um conjunto de empresas em Portugal que não aderiram ao

layoff, que não são do setor financeiro nem do setor segurador, mas são empresas que, obviamente, vão ter

cautelas, porque este ano que estamos a viver é um ano em que a atividade económica vai decrescer

brutalmente, de forma nunca vista, e é um ano em que as empresas vão ter de constituir mais reservas, mais

provisões, vão necessitar de fundos para cobrir os prejuízos neste mundo de incertezas.

Protestos do PCP.

Portanto, estar à espera que as empresas venham a ser irresponsáveis, distribuindo dividendos ou lucros

como se nada se estivesse a passar, é uma visão curta com a qual não pactuamos.

Protestos do PCP.

Por isso, deixamos bem claro que concordamos que as empresas que recebem apoio do Estado não devem

distribuir dividendos, e isso está a acontecer através do layoff simplificado. O setor financeiro não deve distribuir

dividendos, e isso está a acontecer através das recomendações do Banco Central Europeu e do Banco de

Portugal. As seguradoras são grandes empresas e não devem distribuir dividendos, e isso está a acontecer por

recomendação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Portanto, achamos que generalizar a proibição da distribuição de dividendos pode ser um ataque à iniciativa

privada com prejuízos ainda maiores, iniciativa privada da qual muito precisamos que floresça com grande

confiança nos próximos tempos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves,

do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigada pelas várias intervenções

proferidas.

Relativamente às questões colocadas no que diz respeito às medidas para as micro, pequenas e médias

empresas, a intervenção do PCP fala por si: o conjunto de propostas que temos feito sobre essa matéria, muitas

delas foram já rejeitadas por parte de PS, PSD e CDS, seriam medidas muito importantes de ajuda às micro,

pequenas e médias empresas.

O nosso projeto é bem claro: distingue as micro, pequenas e médias empresas das grandes empresas, que

ficariam impossibilitadas de distribuir lucros, se este projeto fosse aprovado.

E, sim, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, excecionamos o Estado desta questão sobre a distribuição

de dividendos, porque o cidadão comum, de que o senhor falou, é aquele que utiliza o SNS, que utiliza a escola

pública e, portanto, esses dividendos que vão para o Estado vão financiar esses serviços públicos, não vão para

os acionistas, que ninguém conhece, dos grandes grupos económicos. É aí que está a diferença entre o cidadão

comum que defende o PCP e os cidadãos que são defendidos pela Iniciativa Liberal.

Aplausos do PCP e do PEV.

Relativamente à posição do PSD, ficou já clara, mais uma vez, a sua incoerência, depois de o Sr. Deputado

Rui Rio ter dito que «a banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise», «isto tem de ficar claro», «o objetivo