7 DE MAIO DE 2020

43

da banca tem de ser lucro zero», mas, sempre que há uma iniciativa legislativa que prevê essa proibição, a

posição do PSD é exatamente a contrária.

O PSD diz que confia nas recomendações do supervisor, tanto do Banco de Portugal como da CMVM, o PS

também o referiu, mas o problema que temos tido nos últimos anos é este próprio sistema de confiança cega no

sistema de supervisão dita «independente». Os Governos confiam nos supervisores, os supervisores confiam

nos auditores, os auditores confiam nos administradores que, por sua vez, têm a confiança dos acionistas. Toda

a gente confia cegamente uns nos outros e o que acaba por acontecer é a situação que tivemos nos anos

passados: problemas devidos à má gestão, não só na banca como noutros setores.

Relativamente ao que também foi dito pelo PSD, de que é possível, sim, distribuir lucros com

responsabilidade, perguntamos: qual é a responsabilidade de uma empresa como a EDP, que distribui

dividendos acima dos seus lucros? Ou da Galp, que distribui dividendos, apesar de estar a despedir

trabalhadores com vínculos precários? Ou qual é a responsabilidade de grupos da imprensa, que dizem que o

apoio do Estado não é suficiente, mas preparam-se também para distribuir dividendos?

Quando falamos em responsabilidade é isto que se passa em grande parte das grandes empresas deste

País.

Portanto, esta é, por um lado, uma questão de justiça, porque não é aceitável que os trabalhadores e os

pequenos empresários paguem a fatura do confinamento, enquanto os grandes grupos económicos fiquem

intocados nos seus lucros e rendas, mas também é uma questão de prudência e de preparação do País para

um futuro incerto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

É verdade que PS, PSD e CDS entregaram setores estratégicos do País a grupos privados, mas esses

grupos não podem agora distribuir dividendos e pôr em causa setores estratégicos como, por exemplo, o da

energia, que pode ficar descapitalizado, com graves consequências para o futuro do País.

Por isso é importante defender o fim da possibilidade da distribuição de dividendos, sobretudo aos grandes

grupos económicos.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos o ponto cinco da ordem de trabalhos

de hoje.

Vamos passar ao ponto 6, com a discussão do Projeto de Resolução n.º 397/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação

do «cheque emergência» para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu.

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz hoje a

debate um projeto de resolução para a criação de um «cheque de emergência» para as micro e pequenas

empresas cuja atividade se mantém suspensa.

No momento em que propomos esta iniciativa, é exatamente o momento em que sabemos que as micro e

pequenas empresas estão com enormes dificuldades de acesso às linhas de crédito COVID. Apenas 3% destas

empresas conseguiram aderir a estas linhas de crédito, o que significa que existe um enorme problema para

estas empresas.

Este «cheque de emergência» pode chegar até aos 15 000 € a fundo perdido. Esta é uma medida de apoio

à economia e à tesouraria das empresas. Aliás, ainda nesta semana o Governo veio propor algo parecido, algo

idêntico: um apoio, a fundo perdido, entre 500 € e 5000 €.

O caricato é que, quando vamos ver qual o tipo de requisitos que as empresas necessitam ter para aderir a

esses apoios, percebemos que as regras são muitas, é tudo muito complicado, tudo muito poucochinho, diria

eu.