I SÉRIE — NÚMERO 50

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O CDS compreende a dificuldade de governar em tempos de crise. Infelizmente, a direita teve de o fazer

ainda bem recentemente e, por isso, não tentaremos, ao longo deste período, retirar ganhos políticos, fazendo

aquilo que não gostámos que nos tivessem feito no passado.

Mas uma coisa é certa: este Governo anuncia uma coisa e gasta outra. Dou-vos o exemplo do layoff, que

começou como simplificado e acabou como complicado.

Tivemos, neste Parlamento, o Ministro Mário Centeno, que, a 16 de abril, dizia que previa ter um milhão e

meio de trabalhadores em layoff e uma despesa de mais de 1000 milhões de euros. A realidade hoje é que há

menos de meio milhão de trabalhadores em layoff e o Governo apenas teve de gastar qualquer coisa como 200

milhões de euros, ou seja, um quinto do que estava previsto. E nós dizemos que algo aqui está errado e está a

penalizar milhares e milhares de empresas. Já sabíamos que havia uma marca pré-COVID deste Governo, que

eram as cativações. Será que este Governo, em pleno período de COVID, está a fazer cativações nos apoios

às empresas? Se sim, isso é algo de muito grave. É bom que tenhamos todos a noção de que o dinheiro que

não for gasto hoje é dinheiro que será gasto amanhã, por via das insolvências, no desemprego. Se aquilo que

o Governo anunciava, e anuncia, fosse concretizado nas respetivas datas, muitos dos problemas, muitos dos

debates que aqui temos, não os teríamos, seguramente.

Sr.as e Srs. Deputados, as alturas de crise são também momentos de clarificação sobre as discussões que,

muitas vezes, temos e que são muito mais retóricas do que propriamente ideológicas e verdadeiras. Nenhum

partido em Portugal defende a anulação do Estado, muito menos o CDS; nenhum partido em Portugal é contra

a existência de empresas e de trabalhadores, muito menos o CDS. É importante lembrar que desde a fundação

da democracia em Portugal que se escolheu um modelo económico: o modelo da economia social de mercado.

Esta economia social de mercado deriva de uma saudável convivência entre o empreendedorismo do setor

privado e as preocupações sociais e reguladoras do Estado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir, por favor.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

Estas duas dimensões não são contrastantes, apoiam-se uma na outra.

Por isso — para terminar e agradecendo a sua tolerância, Sr.ª Presidente —, na COVID e no pós-COVID, o

Estado deve proteger a dimensão do empreendedorismo do setor privado e, simultaneamente, a dimensão

social e reguladora do Estado. Só assim sairemos da crise.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta crise sanitária levou

ao encerramento compulsivo, por decisão do Governo, de dezenas de milhares de micro e pequenas empresas.

Para salvaguarda da saúde de todos, estas empresas acataram esta decisão, colocando em risco a sua

subsistência e os empregos que asseguravam. Agora que essas empresas terão oportunidade de retomar a sua

atividade, ainda que muito gradualmente, importa garantir que o sacrifício que foram obrigadas a fazer não

resulta na impossibilidade de aproveitarem essa oportunidade.

Porque as receitas e a faturação que não tiveram não serão recuperadas, porque os custos fixos que

continuaram a suportar não serão recuperados, porque os stocks e o fundo de maneio que se perderam ou

deterioraram terão de ser repostos, porque o capital que foi consumido já não existe para poderem investir e

porque para todas, sem exceção, a situação de tesouraria constitui uma enorme preocupação, por tudo isso, e

para compensar muito parcialmente este esforço que tantas micro e pequenas empresas fizeram para ajudar o

País a conter a epidemia, iremos votar favoravelmente este projeto de resolução que prevê a atribuição de um

apoio de tesouraria a fundo perdido.

Já sei que haverá quem venha dizer que, em alturas de aperto, os liberais esquecem os seus princípios e

defendem apoios do Estado. Pois estão enganados.