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I SÉRIE — NÚMERO 51

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supermercados, tornando a sua aquisição acessível. É isso que é fundamental. E, a partir do momento em que

essa produção exista, esteja devidamente certificada e as pessoas possam cada vez mais adquiri-la,

seguramente o preço irá regularizar. Nós já fixámos a margem de lucro admissível e, amanhã, entra em vigor a

redução da taxa do IVA, aprovada nesta Assembleia.

Quanto ao mais, queria dizer-lhe que o esforço de produção nacional não se esgota nas máscaras, estende-

se também aos equipamentos de proteção individual, aos ventiladores, aos kits para fazer testes de diagnóstico.

E é nesse esforço conjunto que temos de continuar a prosseguir, sem insinuações e com clareza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à escassez de bens,

não somos nós que o dizemos, mas, sim, a Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

O Sr. Primeiro-Ministro já nos esclareceu quanto ao transporte, mas ainda existe uma questão que

gostaríamos de ver esclarecida, porque o desafio que temos, neste momento, não é só o de conter a crise

sanitária e recuperar a economia, mas, também, de o fazer sem regressar a modelos insustentáveis de

mobilidade. Se não garantirmos nesta fase que as pessoas têm confiança para andar nos transportes públicos,

que eles são acessíveis e que existem carreiras a tempo e horas, não vamos fazer nada para cumprir as metas

da descarbonização. Não podemos ter cidadãos com medo de utilizarem os transportes públicos e precisamos

de adaptar não só o nosso trabalho, mas também a nossa economia, a esta realidade.

Neste sentido, gostaríamos de saber, numa ótica sanitária, de conciliação da vida laboral e familiar e, ainda,

ambiental, se o Governo está ou não disponível para revisitar o recurso ao teletrabalho, a fim de adotar uma

solução para lá do surto que possa existir ou até mesmo de uma nova onda pandémica do coronavírus, e, em

caso afirmativo, o que está o Governo a fazer para facilitar também a mobilidade dos cidadãos, nomeadamente

a nível do reforço e da reposição das carreiras existentes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, como sabe, mantivemos a

obrigatoriedade do teletrabalho até ao final de maio para todas as atividades que podem ser mantidas em

teletrabalho. Dissemos, aliás, que o regresso ao trabalho presencial deveria ser sempre parcial, de forma a ser

alternado, por semanas ou por manhãs e tardes, em diferentes turnos. Esperamos que esta experiência seja

positiva, que a possamos todos avaliar e que, no futuro, independentemente de haver ou não crise pandémica,

se possam alargar mais os mecanismos de teletrabalho.

Relativamente ao transporte público, a oferta de transportes públicos gerida por entidades públicas está

totalmente reposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a

palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por registar com

agrado o alargamento dos apoios aos gerentes trabalhadores que têm trabalhadores a seu cargo e que estavam

fora desses apoios — é uma preocupação de Os Verdes desde o início —, mas acho que, ainda assim,

interessava saber, porque o comunicado também não o refere, se esse alargamento vai ter efeitos a partir de

março, uma vez que se for só a partir de agora terá pouco sentido útil. Portanto, deixo-lhe já esta pergunta.

Sr. Primeiro-Ministro, há dois dias, o Governo enviou para as escolas um documento, com vista a preparar o

regresso às aulas presenciais. Ora, uma vez que estas orientações mexem com os horários de trabalho dos

professores e também dos profissionais não docentes, e com as suas condições de trabalho, seria, no mínimo,

sensato que essas medidas tivessem sido construídas em diálogo com as suas estruturas representativas.

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