I SÉRIE — NÚMERO 59

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devendo ser avaliado o risco de exposição e a situação clínica da pessoa. Se está em condições de poder ir

trabalhar, estou certa de que é o que a maioria destes doentes quer fazer. Querem trabalhar, querem produzir

riqueza para o País, querem sair da sua própria casa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é isso que está em questão!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Portanto, o médico irá avaliar as suas condições em conjunto com eles. Se as

condições estiverem conjugadas, ser-lhes-á emitida a declaração médica para justificarem as suas faltas ao

trabalho, exceto para aqueles que não necessitem, que possam desempenhar a sua atividade em teletrabalho

ou de outras formas.

Sr.as e Srs. Deputados, a declaração de retificação não exclui estes grupos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Exclui, exclui!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — A atitude do Governo tem sido pautada por critérios clínicos e de saúde e não

por critérios economicistas, aliás como bem se notou e continua a notar nas medidas adotadas durante a

pandemia.

Nunca é demais lembrar o trabalho notável que o Governo está a desenvolver em contexto de pandemia,

mas também quero, de uma forma muito particular, saudar o Ministério da Saúde e aproveitar a presença do Sr.

Secretário de Estado da Saúde para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assinalar o trabalho

inexcedível e assertivo que tem trazido por diante. O nosso País tem sido referenciado como um exemplo a

seguir. Devemos orgulhar-nos! Eu tenho orgulho e todos o devemos ter!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficámos a saber, pelas intervenções do Sr.

Secretário de Estado e da Sr.ª Deputada Joana Lima, que todos interpretámos mal o diploma legal: que, na

verdade, houve uma mera retificação e que nós devíamos aprender melhor como ler estas matérias… É que se,

antes, constavam estas doenças — a hipertensão e a diabetes — e agora não constam não pensem que é

porque foram retiradas, é para fazermos um esforço de interpretação e chegarmos todos a um consenso jurídico

sobre a matéria.

É uma espécie de telescola, mas com o direito à mistura, com a qual o Partido Socialista quer presentear os

cidadãos portugueses.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado!

O Sr. André Ventura (CH): — Sucede que o assunto é grave demais. É que, infelizmente, cerca de 10% dos

infetados por coronavírus são diabéticos. Em países como o Reino Unido, um terço das mortes foi de pessoas

diabéticas. Não devíamos brincar com isto.

Por isso, o que foi feito na lei — e não sei se foi o Sr. Secretário de Estado que o fez ou quem foi — foi mal

feito. Ainda que, juridicamente, se possa justificar, deu um mau sinal à população, e deu tão mau sinal que, hoje,

todos os partidos estão aqui a pedir que isso seja revertido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Ventura, queira terminar.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço desculpa, Sr. Presidente, vou já terminar.

Mas queria também dizer-lhes, Srs. Deputados, que isto foi feito nas costas do Chefe de Estado, e não devia

ser, porque foi usar a «porta do cavalo» para alterar um diploma legal. E, por isso, fiquei muito estupefacto,