Debates Parlamentares - Diário 059, p. 3 (2020-06-04)

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5 DE JUNHO DE 2020

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à reunião plenária.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Antes de passarmos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução

n.º 486/XIV/1.ª, do PS, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer o favor de proceder à leitura do

expediente, que será muito rápido, comparando com o que se passou na sessão de ontem.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anuncio a retirada dos Projetos

de Lei n.os 176/XIV/1.ª (PS) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio,

permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório, e

434/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não

pagamento pontual da retribuição.

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Hoje, o esforço não foi grande,

mas foi intenso.

Vamos, então, proceder à discussão do Projeto de Resolução n.º 486/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da

pandemia da COVID-19.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos destinos turísticos

mais competitivos do mundo e o turismo constitui a maior atividade económica exportadora de Portugal,

representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços do País. O desempenho do turismo já foi, aliás,

reconhecido pela esmagadora maioria desta Assembleia, através de um voto de louvor aprovado neste

Parlamento.

Entretanto, por força da COVID-19, o crescimento da economia portuguesa e do turismo, que, nos últimos

anos, foi acima da média da União Europeia, foi interrompido. O turismo é o setor mais afetado por esta

pandemia. Esta é, de longe, a maior crise de sempre que o turismo enfrentou.

Neste sentido, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes de apoio às

empresas, ao emprego e, em alguns casos, especificamente para o turismo. Não obstante, reconhecendo-se a

especial relevância do turismo para a economia nacional e no sentido de complementar e reforçar a ação do

Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocou no debate parlamentar e à consideração desta

Assembleia um projeto de resolução que recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do

turismo em Portugal.

Deste projeto de resolução, destaco 10 medidas, nas quais se recomenda ao Governo o seguinte: no quadro

da Estratégia Turismo 2027, adote um plano de ação de apoio e relançamento do turismo em Portugal, que

contemple um conjunto de medidas integradas, reforçando a ação no curto prazo e, ao mesmo tempo,

preparando o futuro do setor para o médio e o longo prazos; crie e reforce apoios às empresas, incluindo

incentivos a fundo perdido; promova o desenvolvimento de limites de capacidade de carga e de gestão de fluxos

turísticos nos principais polos e espaços de atratividade turística; reforce a atratividade e a promoção dos

territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional

e turística; assuma, no imediato, o turismo interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da

atividade turística nacional, desenvolvendo, para o efeito, uma campanha para o turismo interno, seja para as

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o continente; prepare uma estratégia de promoção

turística internacional, de captação de rotas aéreas e de operações turísticas; assegure que os aeroportos

nacionais, as marinas, os portos de recreio e os portos de cruzeiros reúnam condições que respeitam as

recomendações de prevenção no âmbito da COVID-19; reforce o apoio às entidades regionais de turismo;

pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento da atividade turística nacional;

5 DE JUNHO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à reunião plenária. Eram 15 horas e 7 minutos. Antes de passarmos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução n.º 486/XIV/1.ª, do PS, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer o favor de proceder à leitura do expediente, que será muito rápido, comparando com o que se passou na sessão de ontem. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anuncio a retirada dos Projetos de Lei n.os 176/XIV/1.ª (PS) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório, e 434/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição. É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Hoje, o esforço não foi grande, mas foi intenso. Vamos, então, proceder à discussão do Projeto de Resolução n.º 486/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do PS. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos destinos turísticos mais competitivos do mundo e o turismo constitui a maior atividade económica exportadora de Portugal, representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços do País. O desempenho do turismo já foi, aliás, reconhecido pela esmagadora maioria desta Assembleia, através de um voto de louvor aprovado neste Parlamento. Entretanto, por força da COVID-19, o crescimento da economia portuguesa e do turismo, que, nos últimos anos, foi acima da média da União Europeia, foi interrompido. O turismo é o setor mais afetado por esta pandemia. Esta é, de longe, a maior crise de sempre que o turismo enfrentou. Neste sentido, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes de apoio às empresas, ao emprego e, em alguns casos, especificamente para o turismo. Não obstante, reconhecendo-se a especial relevância do turismo para a economia nacional e no sentido de complementar e reforçar a ação do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocou no debate parlamentar e à consideração desta Assembleia um projeto de resolução que recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal. Deste projeto de resolução, destaco 10 medidas, nas quais se recomenda ao Governo o seguinte: no quadro da Estratégia Turismo 2027, adote um plano de ação de apoio e relançamento do turismo em Portugal, que contemple um conjunto de medidas integradas, reforçando a ação no curto prazo e, ao mesmo tempo, preparando o futuro do setor para o médio e o longo prazos; crie e reforce apoios às empresas, incluindo incentivos a fundo perdido; promova o desenvolvimento de limites de capacidade de carga e de gestão de fluxos turísticos nos principais polos e espaços de atratividade turística; reforce a atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística; assuma, no imediato, o turismo interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da atividade turística nacional, desenvolvendo, para o efeito, uma campanha para o turismo interno, seja para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o continente; prepare uma estratégia de promoção turística internacional, de captação de rotas aéreas e de operações turísticas; assegure que os aeroportos nacionais, as marinas, os portos de recreio e os portos de cruzeiros reúnam condições que respeitam as recomendações de prevenção no âmbito da COVID-19; reforce o apoio às entidades regionais de turismo; pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento da atividade turística nacional;

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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