I SÉRIE — NÚMERO 62

22

A Sr.ª BebianaCunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por dizer que tem havido

controvérsia acerca do benefício associado a alguma suplementação alimentar, como é o caso das vitaminas e

minerais, no reforço da saúde, mas também que, se ainda existe pouca evidência acerca da capacidade de

algumas destas substâncias poderem ser eficazes na prevenção da doença, há outra evidência que revela que

estas têm um impacto significativo na proteção da saúde ou, melhor, no combate à doença.

A verdade é que o acentuado ritmo de trabalho, associado a níveis de stress elevados, aliados à falta de

períodos de repouso necessários, têm sido apontados, claramente, como fatores de forte ataque ao nosso

sistema imunitário.

Sabemos, também, que a alimentação desadequada, o uso de pesticidas na agricultura e a ausência de

hábitos de vida saudáveis, como o exercício físico e a exposição solar, contribuem para o agravamento da

capacidade de resposta do organismo aos ataques patogénicos.

A excessiva medicalização e prescrição de fármacos, como antibióticos, trazem também consequências

claras para o nosso sistema imunitário.

O melhor remédio é mesmo a prevenção e, por isso, o PAN tem alertado para a importância da prevenção

em saúde, da criação de estruturas promotoras de atividade física — sejam eixos cicláveis, sejam outras formas

de mobilidade ativa — e de hábitos de vida mais saudáveis que, no fundo, são promotores de qualidade de vida.

No entanto, sabemos que por razões de saúde, por razões sociais ou por razões éticas, muitas são as

pessoas que necessitam de recorrer a suplementação alimentar como é o caso da vitamina B12, da Vitamina

D, do cálcio, do ferro ou, até, probióticos, como forma de responderem a necessidades específicas do seu

organismo.

Nesse sentido, parece-nos fundamental um estudo e um debate mais aprofundado acerca dos diferentes

suplementos, garantindo que todas as pessoas que careçam de nutrientes para o seu desenvolvimento e estado

de saúde ou que, até por razões de ordem ética, necessitem de suplementação possam aceder a estes produtos

de forma mais acessível.

Parece-nos que, comprovados os benefícios, comprovado que a pessoa precisa, por condição de saúde, por

decisão ética ou por algum motivo, de efetuar essa suplementação, poderá fazer sentido esta medida. No

entanto, nesta fase do debate, entendemos precipitado atuarmos sem esta análise, sem este aprofundamento,

e, portanto, o PAN abster-se-á nesta iniciativa.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés

Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o projeto de resolução do

PSD que está aqui em debate é profundamente ineficaz.

Não começamos por avaliar o conteúdo do mesmo, mas a eficácia do mesmo. Se é para alterar o IVA de

determinados produtos, porque não um projeto de lei? Porquê estar, em vez disso, a recomendar ao Governo

que o faça?

Depois, o projeto do PSD não parece ter conhecimento da abrangência da sua própria proposta. Não

consegue dizer quantos produtos estariam abrangidos por esta redução, não consegue, aliás, mostrar a tal

evidência científica, portanto, remete para segundos ou terceiros, que façam isso e, no limite, pode até nem

haver abrangência nesta proposta.

Mais: se a intenção do Partido Social Democrata é a de reduzir o IVA para, com isso, reduzir o preço final

para o consumidor — julgo que seria essa a intenção que estaria na narrativa do Sr. Deputado —, então, porque

não intervir, também, nos outros 77% do preço do produto? Estes suplementos alimentares muitas vezes são

caros, mas são caros também pelo preço do próprio produto. Porque não propor, por exemplo, a fixação de

preços dos produtos que o Sr. Deputado considera que são assim tão maravilhosos para o sistema imunitário,

em vez de só intervir no IVA, correndo, aliás, o risco de até estar aumentar a margem de lucro que depois será

praticada?

Fica ainda outra dúvida: tanto na proposta como na intervenção do Sr. Deputado, houve, em determinadas

alturas, uma tentativa de quase equiparação destes suplementos alimentares, pelos seus benefícios