19 DE JUNHO DE 2020

11

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais leva dois anos de atraso, ignorou todo o

aconselhamento técnico-científico recente na sua estratégia e ainda não tem o respetivo plano de ação. Se

analisarmos o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, os Programas de Transformação da

Paisagem, a Estratégia Nacional para as Florestas e os Programas Regionais de Ordenamento Florestal, a

conclusão que retiramos é a de que o Governo anda à deriva em matérias de política florestal. Com tantos sinais

contraditórios, não se percebe para onde vamos.

É, assim, urgente harmonizar as ferramentas de ordenamento do território e de prevenção e combate a

incêndios, no sentido de garantir maior resiliência do território às alterações climáticas, de forma transparente e

com objetivos claros, tal como sugerem as mais recentes recomendações técnico-científicas. Resta-nos saber

se o Governo está disponível para fazê-lo e em tempo útil. Acresce que todas as vítimas dos incêndios de 2017

estão hoje duplamente vulneráveis com a crise atual. É preciso, por isso, tomar medidas adicionais para apoiá-

las.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Agora, é a vez do Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de Pedrógão é, em primeiro lugar, falar de pessoas,

daqueles que, infelizmente, perderam a sua vida naquele dia, dos seus familiares, dos seus amigos e, acima de

tudo, da comunidade, uma comunidade que nunca mais foi, nem será, a mesma.

Arriscar-me-ia mesmo a dizer que desejável será que nós, enquanto País e enquanto comunidade, também

não sejamos mais os mesmos, depois daquilo que aconteceu. É que, falando das pessoas e lembrando todas

elas, temos, também, de falar do País, daquilo que somos, e o País falhou. O País falhou em Pedrógão e nada

que faça, nada que fez, nada que consiga fazer a partir daí vai algum dia apagar uma mancha tremenda naquilo

que somos como País.

Por isso, os debates políticos sobre esta matéria devem ter, em primeiro lugar, essa responsabilidade. Já

não vamos conseguir alterar o mal que aconteceu, mas é expectável que os portugueses depositem em nós a

esperança de que consigamos fazer o suficiente para que situações como aquela não voltem a repetir-se. Por

isso, o consenso que tem havido, não em relação aos responsáveis nem ao que foi feito antes mas em relação

à insuficiência do que foi feito depois, deve a todos nós convocar para que façamos muito mais do que aquilo

que conseguimos fazer até ao momento.

O CDS, na altura, empenhou-se da forma que entendia ser a certa, exigindo responsabilidades políticas a

quem governava no momento — é assim para todos, quando governamos ou quando estamos na oposição —

e estando presente no terreno.

Já hoje ouvi referência a uma anterior Presidente do CDS e quero fazer uma referência clara à Assunção

Cristas. Tive a oportunidade de ir com ela dezenas de vezes àqueles territórios, a maior parte delas de forma

anónima, para saber de cada situação, de cada história, de cada família, de cada casa. Ser político e dar

testemunho de serviço público é também isso. É muito mais do que discursos e outras coisas. Portanto, não

podia deixar de fazer esta referência, que é de justiça e é um testemunho daquilo que pude viver ao lado de

Assunção Cristas, enquanto líder do partido, nessa responsabilidade.

O País falhou na altura e a questão, agora, é a de saber se corrigiu ou se antecipou aquilo que, no futuro,

pode voltar a falhar.

Vamos falar de cinco critérios claros. Em primeiro lugar, a coesão social. Conseguimos, do ponto de vista da

coesão social, fazer a reparação dos impactos que teve aquela situação? As pessoas que sofreram mais, do

ponto de vista social, fruto de terem perdido os seus entes queridos, de terem perdido os seus bens, têm as

suas situações devidamente reparadas? Acho que ninguém pode dizer conscientemente que isso foi feito de

forma suficiente. Infelizmente, há quem não tenha ainda a sua situação reposta e há muita gente que viu a sua

situação corrigida de forma muito insuficiente.

Em segundo lugar, o equilíbrio territorial. Algum dia podemos dizer, passado este tempo, que um dos

principais problemas que ali existiu, que era o despovoamento, que deixou sozinhas as pessoas e desordenado