I SÉRIE — NÚMERO 64

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municípios do chamado Pinhal Interior, onde ocorreram os grandes incêndios que ficaram conhecidos pelo nome

de «incêndios de Pedrógão», o concurso vai ser lançado muito em breve.

É mesmo isto que temos feito: temo-nos sempre aproximado do território. A lei orgânica do ICNF deixa isso

claro. Os projetos de cogestão são uma evidência. A contratação de mais de 100 vigilantes da natureza — o

Partido Ecologista «Os Verdes» teve nesta questão tanta importância — é também do maior significado.

Muito fizemos nestes três anos para tornarmos os nossos territórios mais resilientes, sendo que o nosso

esforço não vai poder parar e vai mesmo ter de continuar. O investimento de 145 milhões de euros, pela primeira

vez com dois fundos em conjunto — o PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) e o Fundo Ambiental, um

para fazer a transformação, outro para manter estes espaços florestais ao longo de 15 a 20 anos —, é

fundamental e não tem precedentes neste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, realmente, a situação

que hoje debatemos é sensível.

Três anos depois, os trágicos incêndios de Pedrógão deixam-nos muitas preocupações e também muito

lamento. Mas não podemos ficar só pelo lamento e pelas preocupações, tem de haver medidas no terreno, tem

de haver medidas de apoio à população, medidas de apoio às vítimas, de apoio aos produtores, de apoio aos

agricultores, e medidas que possam apoiar também a atividade industrial e empresarial destas regiões afetadas.

Os trágicos incêndios de 2017, mas não só os de 2017, também em 2018 e também no ano passado, em

2019, vieram evidenciar as vulnerabilidades no nosso País, face a esta tragédia que, ciclicamente, nos atinge.

São vulnerabilidades do foro demográfico, vulnerabilidades no aspeto energético, do ordenamento do

território, das infraestruturas, dos serviços públicos, tão essenciais para a fixação da população nos territórios

do interior, que não podem ficar separada por anos — décadas! — de políticas de direita …

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Já cá faltava!

O Sr. João Dias (PCP): — … que conduziram ao que era uma mais que programada ocorrência. Era uma

situação em que bastava haver condições, não só meteorológicas, mas também sociais, para acontecer.

Naqueles territórios, essas condições estavam mesmo a dizer que aquilo iria acontecer.

Daqui resulta uma questão de fundo, que é necessário ter em conta: o comportamento dos sucessivos

governos, não só do atual Governo do PS mas também dos governos de Sócrates e de Passos Coelho, que

quiseram sempre, a seguir aos incêndios, criar a ideia de que a ocorrência e a diminuição dos fogos, após os

incêndios já ocorridos, acontece porque foram tomadas as medidas corretas.

Srs. Ministros, quero dizer-vos que, num ano, não se consegue corrigir aquilo que precisa de, lentamente,

ser corrigido e que demora anos e anos a corrigir. Não é possível! E o nosso povo sabe que, de um ano para o

outro, não se corrigem problemas estruturais que levam à ocorrência dos incêndios. É impossível que isso

aconteça.

Quando o Governo vem dizer que fez tudo o que era necessário para corrigir e para impedir — principalmente

no que tem que ver com a prevenção — que os incêndios ocorram, não está mais do que a impedir que sejam

tomadas as medidas necessárias, no aspeto do investimento, para diminuir a ocorrência dos incêndios, porque,

sim, Srs. Ministros, prevenir incêndios exige investimento.

Prevenir incêndios exige investimento e o Governo não quer gastar. E é aqui que está o grande problema,

porque o Governo tem responsabilidades, mas não está sozinho — PS, PSD e CDS têm responsabilidades

partilhadas. Falam como se nada tivessem que ver com aquilo que aconteceu à floresta, como se não tivessem

nada que ver com os incêndios que ocorreram, gravíssimos, mas têm tudo que ver com isso.

Protestos do CDS-PP.