I SÉRIE — NÚMERO 72

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sinalização não apareceram por acaso, surgiram de uma análise profunda, fina, que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista fez ao investimento público nas últimas legislaturas.

Julgo que todos os colegas nesta Assembleia concordam com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de

que é preciso acelerar o investimento público. Se podemos dizer que já era verdade que, antes da pandemia,

era absolutamente essencial ultrapassar os obstáculos que a contratação pública tem gerado à execução do

investimento público, podemos dizer hoje, com segurança, nesta fase difícil que vivemos de crise sanitária, que

é absolutamente decisivo que se possam ultrapassar esses obstáculos.

Portanto, julgo que o diploma que está em discussão merece consenso. É óbvio, pelas intervenções que

observei, que há espaço para, em sede de especialidade, introduzir alterações que possam vir ao encontro de

um consenso ainda mais alargado e mais profundo. Penso que todos os presentes e todos aqueles que

intervieram… Aliás, julgo que o Sr. Deputado João Figueiredo se terá equivocado quando disse que a

desburocratização dos contratos públicos não afeta as empresas. Não é verdade! Julgo que sabe que tal afeta

verdadeiramente as empresas.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Foi o que eu disse!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — É importante que se dê esse passo. Não estou a dizer que não se deva fazer

num outro prisma, mas este é um prisma em que também se deve atuar e entendo que é muito importante que

isso aconteça. Mas, dizia eu, penso que todos aqueles que estão presentes concordam comigo que os três

aspetos principais deste diploma são extremamente importantes.

Julgo que nenhum partido que usou da palavra está, por exemplo, contra a valorização do desenvolvimento

da economia local e das microempresas. Ou seja, a circunstância de haver a possibilidade de uma reserva de

participação num procedimento pré-contratual das micro e médias empresas para acederem a estes contratos

ou, mesmo, uma reserva de empresas que estejam na mesma zona intermunicipal é, de facto, uma matéria

bastante relevante. Parece-me óbvio que, quanto a isto, ninguém pode estar em desacordo, sobretudo quando

se fala na importância do desenvolvimento local e até, se quiserem, da interioridade.

O segundo aspeto importante tem a ver com o reforço da transparência e com o combate à fraude. Ao mesmo

tempo que estas matérias estão a ser apresentadas, há também um esforço, conforme o Sr. Secretário de

Estado referiu, de implementar algumas medidas que permitam, de facto, fazer um acompanhamento maior

destas questões muito relevantes.

Finalmente, há um outro aspeto igualmente importante, que é a simplificação e a flexibilização que estão

previstas e que encerram esta alteração do Código dos Contratos Públicos. Essa simplificação e essa

flexibilização introduzem várias matérias que têm sido preocupação do Governo, dos partidos, dos grupos

parlamentares, e que achamos que é possível serem alteradas.

Devo dizer, a terminar, o seguinte: temos, hoje, uma situação difícil e, em abono da verdade, julgo que todos

compreendem e aceitam que não é possível uma recuperação da economia portuguesa sem um bom plano de

investimentos a poder ser implementado com a celeridade de que precisamos.

Por outro lado, julgo que também todos compreendem que, tendo em conta os meios financeiros que,

esperamos, possam chegar da União Europeia, para que estes possam ser executados,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … tem de se simplificar a contratação pública, porque corremos o risco de não

sermos capazes de aplicar o dinheiro que vem da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado

da Presidência do Conselho de Ministros, André Caldas.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Teríamos de começar de novo o debate para descobrir sobre que proposta intervieram o Sr.