I SÉRIE — NÚMERO 76

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emergência, que o Sr. Primeiro-Ministro não se furtou a estar neste Plenário e a prestar declarações a todos os

Srs. Deputados.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Assim será na bancada do Partido Socialista. Assim será

enquanto houver um Primeiro-Ministro do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado

André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, em meu nome pessoal e em nome do Chega queria só

agradecer ao Sr. Primeiro-Ministro por ter tido a disponibilidade de vir à Assembleia da República durante o

estado de emergência. Agradeço muito. Foi, de facto, fantástico.

Mas, então, se este é um exemplo de democracia, queria pedir ao Partido Socialista e ao Partido Social

Democrata o seguinte: deixem os vossos Deputados votar sem necessidade de disciplina de voto. E vamos ver

o resultado que teremos na votação da proposta.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar às votações do guião suplementar

III.

Começamos por votar, na especialidade, os artigos avocados pelo PAN.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, trata-se da mesma questão que coloquei há instantes,

ou seja, há propostas que estão formuladas de forma diferente. Há uma proposta, do PAN, para o artigo 43.º,

que é um acrescento ao que consta no texto final; há uma outra proposta, do PAN, para o artigo 141.º, que altera

um artigo que não é alterado; mas, depois — e aqui é que é a dúvida —, em relação ao artigo 224.º, há uma

proposta do PAN, que elimina este artigo, e uma proposta do Bloco de Esquerda, que pede que seja votado o

artigo que consta no texto final do Regimento.

Portanto, a forma como se vota é exatamente a oposta, pelo que pedia à Mesa que esclarecesse se aquilo

que se vai votar é a eliminação da alteração do artigo 224.º, como propõe o PAN, ou se se vai votar a proposta

que consta do texto final do Regimento, como propõe o Bloco de Esquerda. O objetivo é o mesmo, mas a

votação é exatamente a contrária.

No fundo, a pergunta é a de saber se, em relação ao artigo 224.º, quando os Deputados votarem num

determinado sentido, o que é que estarão a votar. É isso que é importante que seja esclarecido, porque o sentido

de cada votação é exatamente o oposto e só uma delas é que pode prevalecer.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entendi a dúvida de V. Ex.ª.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado Jorge Lacão também quer dar um contributo.

Faça favor, Sr. Deputado.