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Sexta-feira, 11 de setembro de 2020 I Série — Número 78

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO DE 10DESETEMBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta de dois pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados, um relativo à renúncia ao mandato de uma Deputada do PS e à respetiva substituição e outro, que foi aprovado, autorizando duas Deputadas do BE e uma Deputada não inscrita a intervirem em tribunal.

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa das Propostas de Resolução n.os 2 a 10/XIV/1.ª, dos Inquéritos Parlamentares n.os 4 e 5/XIV/1.ª, das Propostas de Lei n.os 53 a 55/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 214, 479, 480, 483 e 484/XIV/1.ª, das Apreciações Parlamentares n.os 27 e 28/XIV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 588 a 598, 600 a 611 e 618/XIV/1.ª e da Iniciativa Popular de Referendo n.º 1/XIV/1.ª