11 DE SETEMBRO DE 2020

33

Importa também, neste contexto, que os trabalhadores destas instituições sejam devidamente valorizados e

tenham acesso aos equipamentos de proteção individual, para que possam desempenhar as suas funções em

condições de higiene, saúde e segurança.

Não ignoramos também que a realidade das IPSS é bastante diversa e que há instituições que se deparam

com problemas profundos, que se verificavam bem antes do surto e que foram expostos e aprofundados neste

contexto, e que estas realidades diferenciadas têm de ser tidas em conta nas medidas a tomar junto de cada

instituição.

É preciso, naturalmente, garantir uma resposta imediata ao problema, concretizando medidas que permitam

travar e prevenir o que hoje está a suceder nos lares, medidas que garantam a mobilização célere dos recursos

necessários para combater os surtos que se têm verificado neste contexto.

É necessário dar resposta aos problemas e dificuldades de caráter conjuntural para um quadro excecional

como o que vivemos, mas elas têm de se inserir numa resposta aos problemas estruturais que afetam a rede

de equipamentos e serviços na área da ação social.

Esta resposta mais imediata, que permita mitigar as consequências do surto, não inibe nem esconde a

necessidade de se tomarem medidas de fundo e estruturais, cuja urgência é demonstrada exatamente pela

realidade que hoje estamos a debater. Uma realidade que resulta de opções políticas de sucessivos Governos

do PSD, do PS e do CDS, que, ao longo dos anos, descarregaram para cima das IPSS competências e

responsabilidades que deveriam ter sido, sim, assumidas pelo Estado.

O PCP reconhece o importante papel das IPSS, mas como complemento das respostas públicas a que o

Estado está obrigado constitucionalmente e não substituindo-se ao Estado. A garantia dos direitos sociais,

incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, é uma responsabilidade primeira do

Estado.

Para o PCP, são necessárias novas soluções que respondam a problemas estruturais que persistem, que se

vão arrastando e que se vão agravando ao longo dos tempos.

Há problemas sentidos pelos utentes, pelas famílias, pelos trabalhadores do setor social e mesmo pelas

instituições que não desapareceram nem foram suspensos, como a insuficiência de vagas, com listas de espera

associadas, o isolamento sentido por muitos destes idosos nestes contextos, o problema dos chamados «lares

ilegais». Tudo isto, entre outras situações e outros problemas que se mantêm, tem, naturalmente, de ter uma

resposta.

É preciso haver reforço dos meios das IPSS que atualmente gerem as respostas neste âmbito, para que seja

assegurada qualidade de prestação de serviços aos seus utentes, mas também salvaguardados os direitos de

todos os seus trabalhadores.

É necessário proceder a uma adequada articulação de todas as respostas sociais de apoio aos idosos em

situação de doença e dependência, como o apoio domiciliário, os lares, os centros de dia e outras respostas. E

é preciso alargar a rede de lares, com a criação de uma rede pública, gerida pelo setor público.

Esta é uma resposta fundamental para resolver um alargado conjunto de problemas e um caminho que o

PCP continuará a defender.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

no passado dia 24 de agosto — portanto, há pouco mais de duas semanas —, o lar da Fundação Maria Inácia

Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, foi visitado por uma equipa de fiscalização, composta por

técnicos de três entidades públicas: a segurança social, a Proteção Civil e a Administração Regional de Saúde

do Alentejo. Conclusão dessa visita: as normas praticadas no lar são adequadas e suficientes para assegurar o

bem-estar dos utentes.

Dois meses antes, tinham morrido 18 pessoas naquele lar: 18 pessoas, 18 mortes, 18 famílias de luto! Filhas,

filhos, netos, netas, amigos foram privados de um ente querido. E as famílias de todos esses idosos — dos de

Reguengos, como dos que já foram aqui mencionados, de Alcobaça, de Caneças, de Viana do Castelo e de