I SÉRIE — NÚMERO 5

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No caso do PAN, sempre nos destacámos pela elevada percentagem de mulheres nas listas e recordamos,

também, que recentemente propusemos a representação mínima de 40% de cada género na nomeação dos

membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, iniciativa que se espera que não seja

continuamente adiada.

Mas a lei, para ser cumprida, não pode, de facto, sê-lo no seu mínimo exigível. É fundamental que também

seja assimilada a letra e o seu espírito para que se faça a interiorização e a evolução que tem de acontecer e

que tem tardado. Senão, veja-se o Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Género de 2020, realizado pelo

Fórum Económico Mundial, que nos alerta que são necessários ainda cerca de 100 anos — um século! —

para eliminar as desigualdades de género, que ainda persistem em todo o mundo. Dados de 2019, muito

recentes, dão-nos um panorama em que, globalmente, as mulheres ocupavam apenas 25% dos lugares do

Parlamento. Ora, isto é como se olhássemos para este Hemiciclo e, de facto, as mulheres estivessem sub-

representadas, porque tudo o resto era, mais uma vez, um rosto masculino.

Para além da vida política, não podemos esquecer que Portugal está também na cauda da Europa em

relação àqueles que são os cargos de direção das empresas. Assim, é precisamente aqui chegados que nos

parece que a proposta do Partido Socialista fica aquém da mudança que é fundamental fazermos na nossa

sociedade, isto porque nas empresas temos apenas 16,2% de mulheres a ocupar cargos de direção, bem

abaixo de países como a França, que tem 43% de mulheres nestes órgãos, a Itália, com 34%, ou a Espanha,

com 22%, para além das conhecidas disparidades salariais.

As empresas cotadas, as grandes empresas do Estado, as empresas privadas apresentam algumas

evoluções significativas no que respeita à participação feminina em cargos de gestão. Não deixam de ser, de

facto, positivos avanços, mas esta representação continua a ser menor em cargos de grande

responsabilidade.

Para o PAN, é fundamental que a igualdade de género seja um objetivo claro das políticas do País. Sem

estas políticas, mantêm-se inalteráveis e acentuadas as desigualdades de género em diversos níveis, sejam

eles locais ou nacionais.

Para concluir, gostaríamos, de facto, de perceber se o PS está disponível para ir mais longe.

Acompanharemos, evidentemente, esta proposta…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, acompanharemos, evidentemente, esta proposta, mas parece-nos que temos de ir mais longe

no combate à desigualdade de género e que, inclusivamente, deveriam ser alargados às empresas os prémios

por boas práticas nestas matérias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes, do PSD.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução hoje apresentado pelo Partido Socialista versa sobre a igualdade de género, um tema que pode ser enquadrado na

agenda do debate político do Parlamento e de sucessivos Governos e que foi objeto de várias medidas

legislativas que visam a concretização da representação paritária em várias entidades.

Relembro esta Câmara que os Governos do PSD aprovaram muita legislação neste domínio, no período de

2012 a 2015, nomeadamente: a resolução que estabelece a presença de mulheres e de homens nos cargos

de administração e de fiscalização das empresas no setor empresarial do Estado e a adoção de planos de

igualdade, em 2012; a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes, que estabelece a alternância

de género na presidência dos conselhos de administração e nos vogais, com a representação mínima de 33%

cada género, em 2013; a alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras,

que fixou objetivos para a representação equilibrada de homens e mulheres, em 2014; a celebração de um

compromisso com as empresas cotadas em bolsa para a promoção de maior equilíbrio na representação de

mulheres e de homens nos conselhos de administração, em 2015.

Sr.as e Srs. Deputados, é vasto o acervo legislativo de estímulo à representação equilibrada de homens e

de mulheres nas diversas entidades. Os diplomas aprovados neste domínio foram amplamente debatidos, não