25 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, para uma intervenção.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade entre homens e mulheres é um desígnio constitucional, uma luta secular e uma batalha dos nossos tempos.

A igualdade de participação de mulheres e homens, o equilíbrio de género em associações e outros passos

da nossa vida coletiva são, logicamente, o corolário desta desejada igualdade na lei e na vida. Mais: a

participação das mulheres nas diversas dimensões da vida — dimensão associativa incluída — é condição

necessária para a realização da democracia. Só há democracia com participação de todos e de todas.

Portanto, é fundamental que as mulheres não só estejam nas associações, como desempenhem todas as

funções ou cargos existentes, incluindo lugares de dirigentes.

Mas quando se propõe, como diz o projeto de resolução, «valorizar publicamente as associações que

promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos», para além de ser vago, ficam a faltar dois passos. Para já,

é preciso que existam associações, que o movimento associativo sobreviva à pandemia e à total ausência de

respostas às dificuldades vitais que estão colocadas, e é preciso que o projeto de resolução não se vire contra

as associações que trabalham exatamente com mulheres. Depois, é preciso que as mulheres não esbarrem

com reais e muito concretos entraves à sua participação associativa e que não tenham as suas energias

absorvidas pelo trabalho, pela pobreza, pela dupla jornada de trabalho, pelo desemprego.

Por isso, neste momento, aquilo que faz depender um maior ou menor grau de participação das mulheres

no associativismo, Srs. Deputados, mas não só, também na vida política, é forçosamente a opção que se fizer

na resposta à crise provocada pela COVID. Se a opção for penalizar de novo as camadas populares e as

mulheres trabalhadoras, mantendo os privilégios do capital, então isso representará um retrocesso na política

de igualdade. Podemos estar certos disso.

Foi com a Revolução de Abril que se deu o maior salto participativo das mulheres e um crescimento

exponencial do movimento associativo popular. Será olhando para a Constituição que nasceu de Abril e

cumprindo o que lá está escrito que se concretizará a igualdade de participação e uma participação popular

mais efetiva.

O que hoje compete a todos os que estão nesta luta para ver a igualdade realizar-se é encarar as causas

dos desequilíbrios em função do sexo e combatê-las. Se as mulheres são as que têm vínculos mais precários,

as que ganham menos, as que assumem os cuidados familiares e os trabalhos domésticos, as que mais

sofrem de violência, então é preciso acabar com a selva no mundo do trabalho, com os baixos salários, com a

insuficiência das respostas sociais e libertar as mulheres para a participação. Não é tempo de escamotear as

profundas causas desta desigualdade gritante com mecanismos administrativos e artificiais, que até podem ter

as melhores intenções, mas que incidem nas consequências e não nas causas desta desigualdade.

Mulher na democracia não é biombo de sala. É preciso fomentar a participação todos os dias, em todas as

esferas. Então, fica aqui o desafio para que, quando se estiverem a votar alterações à legislação laboral,

quando se tratar de serviços públicos e apoios sociais na maternidade, por exemplo, quando se tratar das

creches, dos horários de trabalho, os Srs. Deputados sejam consequentes com as causas nobres que aqui

enunciam e tomem opções políticas de promoção da igualdade de direitos e de oportunidades na vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer os contributos para a discussão que aqui se realizou e, num primeiro momento, dizer que a maioria

dos comentários e observações que ouvimos são concordantes com o nosso projeto de resolução.

Pelos vistos, ficou no espírito uma dúvida, que tem que ver com o facto de poder ser entendido que aquilo

que o projeto de resolução do Partido Socialista pretende é desvalorizar ou terminar o trabalho das

associações constituídas especificamente por mulheres. É evidente que não é esse o espírito que está no