I SÉRIE — NÚMERO 5

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Américo Tomás, Presidente da República, tinha-se deslocado ao distante distrito de Faro para inaugurar o

aeroporto. Américo Tomás foi brindado com papelinhos às cores e pétalas, foram estendidas colchas sobre as

janelas e a banda também não faltou para entoar o hino nacional.

Aquela data marca um momento decisivo e fulcral na história do Algarve, que passou de uma região

esquecida no mapa para uma região que se abriu ao mundo. Até então, o Algarve mais não era do que uma

região pobre do País, quase invariavelmente esquecida e menosprezada pelo Governo.

Este foi o maior passo para que o Algarve se tornasse naquilo que é hoje: a maior região turística do País,

a região que mais contribui para o VAB (valor acrescentado bruto) do turismo nacional. Mas, Srs. Deputados,

turismo e pandemia não são conciliáveis e, por isso mesmo, hoje, o Algarve vive uma grave crise económica e

social sem precedentes.

A crise do setor do turismo tem um efeito devastador na economia, tem um efeito dominó sobre os setores

e atividades conexos ao setor do turismo. Muitas são as dificuldades que as famílias e empresas enfrentam.

Com a queda a pique do turismo, desapareceram muitos empregos e empresas, e muitos mais empregos e

empresas vão desaparecer caso o Governo não atue rapidamente. Quanto mais perdurar a crise, mais lenta e

penosa será a recuperação da nossa economia.

Srs. Deputados, hoje, o Algarve precisa de uma nova oportunidade, tal como a oportunidade dada com a

construção do aeroporto de Faro. Por isso, o PSD apresenta este projeto, com medidas concretas que visam

preservar as empresas, promover o emprego e favorecer o investimento. É fundamental que seja aprovado

com a máxima urgência um programa de resposta económica e social para o Algarve.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Não basta o Governo reconhecer a importância de o Algarve ter um programa. Não basta o Governo anunciar que tem intenção de apresentar um programa. Queremos medidas

concretas para mitigar os efeitos da crise pandémica sobre a região mais afetada do País.

Queremos manter o regime do layoff simplificado até março de 2021; garantir uma maior flexibilização no

pagamento das obrigações fiscais e contributivas; lançar um novo programa de medidas de emprego e

formação profissional específico para o Algarve; rever o Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a

garantir o investimento que é justo para o Algarve; garantir o acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio

de cessação de atividade, reduzindo os prazos de garantia.

Srs. Deputados, este é o momento de dizer «sim» ao Algarve, de dizer «sim» aos algarvios, é o momento

de reconhecer que a grave crise económica e social que o Algarve hoje enfrenta obriga a passarmos das

palavras aos atos. Esta é a obrigação desta Câmara, esta é a obrigação deste Governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para intervir no debate, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia colocou, de facto, o Algarve numa situação económica e social muito difícil, talvez a mais difícil de todo o País.

Numa região onde o turismo é a principal atividade, teríamos precisado, realmente, de um Governo com

mais jeito para a diplomacia, que tivesse sabido usar os dados epidemiológicos e os argumentos políticos para

evitar que Portugal acabasse fora dos corredores aéreos, mas dentro das listas negras, tudo isto num

momento crucial — as semanas antes do verão — e em países cruciais, como o Reino Unido.

Reconhecemos mérito a esta iniciativa do PSD. Mostra preocupação com o Algarve e vai no sentido certo,

quando preconiza a diminuição da carga fiscal, a flexibilização no pagamento de impostos ou o reforço da rede

de cuidados integrados no Algarve. Várias das restantes recomendações carecem de explicitação ou

atualização, mas, numa análise global, acompanhamos esta iniciativa.

Foi também por isso que, nos recentes contactos com o Primeiro-Ministro a propósito do Plano de

Recuperação, o incentivámos a negociar em Bruxelas a alteração de critérios quer dos fundos estruturais quer

dos fundos de recuperação. Atualmente, esses critérios, juntamente com a classificação do Algarve como