25 DE SETEMBRO DE 2020

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região em regime transitório do Objetivo Convergência, praticamente impossibilitam que o setor do turismo

seja apoiado.

Isto já dura há demasiados anos e tem de acabar agora, porque estamos numa emergência, mas

sobretudo porque é da mais elementar justiça. Não podem ser os burocratas a mandar na Europa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que em Portugal e no Algarve também não podem mandar os burocratas. Estes fundos têm de ser geridos e aplicados por quem

sabe gerar riqueza, com critério, com estratégia, com retorno e sem desperdício, sem compadrios, sem

demora.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joaquina Matos, do PS.

A Sr.ª Maria Joaquina Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução em apreciação contempla um conjunto de medidas para o programa de resposta económica e social para o

Algarve.

Já em junho de 2020, recentemente, aprovámos a Resolução n.º 51/2020, nesta Assembleia,

recomendando ao Governo a implementação de um plano de emergência social e económica para o Algarve,

com alargada abrangência, pelo que não se compreende a necessidade de uma outra resolução relativa ao

mesmo assunto.

Lembro também que, se a crise económica e social na região foi imediata e forte, teve do Governo resposta

rápida, tendo em conta o conjunto de medidas já no terreno, acautelando os interesses no leque do apoio às

famílias e às empresas, que o Governo se encontra a delinear e a implementar.

Tendo em particular consideração a importância do turismo para a economia da região e para o País, e

atendendo às consequências das restrições no transporte aéreo e no turismo internacional, foi referenciada a

necessidade de um plano de apoio especial para o Algarve, com destaque para a criação e manutenção de

emprego, a qualificação e formação profissional, bem como o reforço de campanhas de promoção turística e

de atração de grandes eventos para o Algarve.

A Secretaria de Estado do Turismo tem vindo a executar ações com estes objetivos, atenta às exigências

impostas pela necessidade de assegurar a saúde pública no licenciamento das mesmas atividades. Como

exemplo, refiro a esta Câmara dois grandes eventos de caráter desportivo que se realizarão no próximo mês

no Autódromo Internacional do Algarve — dois campeonatos mundiais de motociclismo —, que serão

momentos de grande projeção do Algarve e de Portugal para todo o mundo, em articulação com o município

de Portimão.

Aplausos do PS.

No enfrentar da crise é de realçar a atuação dos 16 municípios, que, no âmbito das suas redes sociais

concelhias, apoiaram e continuam a apoiar situações familiares de comprovada carência de recursos ou perda

de rendimentos na aquisição de bens imediatos e inadiáveis e também implementaram medidas de apoio às

empresas, nomeadamente na redução e isenção de taxas municipais.

O Sr. Primeiro-Ministro, ao estar presente na abertura da época balnear no Algarve, deu uma mensagem

clara de confiança e da importância da escolha da região como destino das férias de todos os nacionais. Na

mesma linha, saúdo a iniciativa do Sr. Presidente da República, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que decidiu

realizar visitas e reuniões de trabalho nos municípios do Algarve, em clara demonstração de colaboração com

a região.

O acordo alcançado no último Conselho Europeu, relativo ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027,

prevê um reforço de verbas para o Algarve no valor de 300 milhões de euros. Este valor adicional corresponde

sensivelmente à dotação do PO (Programa Operacional) Algarve no Portugal 2020 — que é de 319 milhões de

euros —, o que indica que existirá um reforço apreciável no próximo período de programação, existindo, por