I SÉRIE — NÚMERO 5

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Temos um turismo de sol e mar e é necessário inverter esse paradigma. A monocultura do turismo, levou a

quê? À especulação desenfreada, à sazonalidade do emprego, a uma crescente precariedade laboral, a uma

política de baixos salários, de salários em atraso e a ritmos de trabalho muito grandes.

Esta crise veio revelar uma situação ainda bem pior, sendo que nos últimos anos vieram a agravar-se as

dificuldades, as assimetrias, as desigualdades no Algarve com, por exemplo, a introdução de portagens pelo

PSD/CDS, que o PS apoiou — e não vale a pena o Sr. Deputado Luís Graça vir dizer no Algarve: «nós

defendemos o fim das portagens, mas sabemos que as limitações económicas do País são grandes devido à

pandemia e, por isso, não podemos enveredar por aí.»

Mas, Sr. Deputado, o relatório da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), na pág. 37,

diz que o Estado gastou no primeiro trimestre 15 milhões de euros, com cerca de 60 milhões de euros de

prejuízo, em que as portagens cobrem apenas 26%. Portanto, é falso.

Sr.as e Srs. Deputados, de facto, há dois dias tivemos resultados relativamente ao desemprego no Algarve

e são mais 178% relativamente ao mesmo período do ano passado. São mais 13 000 desempregados! Logo,

são necessárias medidas extraordinárias e urgentes, como as que temos no nosso plano, para apoiar as

famílias, para apoiar as pequenas e médias empresas, as populações, para salvar o emprego. No nosso plano

temos também medidas sociais no campo da habitação, da saúde, da mobilidade, das pescas, da agricultura,

da diversificação económica, inclusivamente, de combate à precaridade e até, note-se, a criação de um plano

de sustentabilidade hídrica, e aqui parece que o Governo deu alguns passos, mas ainda não passaram do

papel.

Portanto, temos lá tudo e é preciso que o Governo cumpra o que foi aprovado nesta Casa.

Muitas das medidas que o PSD aqui apresenta, que são só sobre o turismo, naturalmente que algumas

merecem o nosso apoio outras não. Mas é necessário que se inverta, de facto, o que se passa no Algarve, é

preciso inverter este paradigma e é preciso que se deem passos concretos.

Não vale a pena palavras vazias, não vale a pena palavras ocas e um dos desafios que aqui deixo ao PSD,

já que no nosso plano aprovou a suspensão das portagens, é no sentido de saber se vai fazer o mesmo se o

BE apresentar uma proposta no Orçamento do Estado para não se pagarem as portagens, mantendo a sua

coerência?

Gostava que me dissesse se sim ou não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Algarve tem sido poupado à pandemia mas enfrenta uma epidemia económica e social de proporções sem paralelo, onde o desemprego

aumenta assustadoramente,…

O Sr. João Dias (PCP): — Vai assumir a sua responsabilidade?

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … seis vezes em comparação à média nacional, e a quebra recorde que se verifica no turismo põe a região à beira do precipício económico e social.

Por isso, nós não devíamos estar a ter este debate, porque devíamos ter um Governo competente e sábio

que honrasse as suas promessas.

Ora, no dia 7 de julho, na Assembleia da República, na Comissão de Economia, o Sr. Ministro da Economia

disse: «O plano de auxílio do Algarve está a ser preparado e será apresentado brevemente.» Disse mais o Sr.

Ministro da Economia; disse que este plano era fulcral para auxiliar as empresas a conseguirem chegar a 2021

sem que houvesse um terrível dominó de falências e de desemprego. Passaram quatro meses, onde está o

plano?

Entretanto, o Sr. Presidente da República disse que esse plano devia ser um desígnio nacional. Passaram

quatro meses e não temos plano, não sabemos o que o Governo quer fazer, mas sabemos que esse plano

tinha como objetivo garantir que as empresas chegassem a março, a abril e salvassem os empregos, tivessem

expectativas e esperança e não desespero e angústia pela incerteza e omissão gritante do Governo.