Debates Parlamentares - Diário 005, p. 20 (2020-09-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Não queremos voltar a esse tempo! Não precisamos de voltar a esse tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, uma vez que a iniciativa foi do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Cristina do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, fizeram inúmeros alertas, a partir de maio de 2020, quanto às particularidades da economia do

Algarve.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — O programa de resposta económica e social para o Algarve, agora em debate neste Plenário, quer travar a hecatombe na economia da região. Apresentamos, por isso, um programa para

responder às dificuldades concretas das empresas e das famílias. Não se trata de um programa vago, sem

metas concretas, sem prioridades definidas, como é apanágio deste Governo; é, sim, um caderno de encargos

ambicioso, que demonstra a nossa firme vontade e a dos algarvios de não se deixarem abater pelas

dificuldades.

Como sabem, a procura turística no Algarve está predominantemente dependente dos turistas europeus

mas também do resto do mundo. Temos consciência do quanto a nossa região foi afetada e está a ser afetada

pela pandemia e dos anos que vamos demorar a recuperar. Ainda este mês, soubemos que a taxa de

desemprego no Algarve aumentou quase 200% em termos homólogos.

Ora, enquanto as economias europeia e mundial não recuperarem dos efeitos nefastos que a pandemia

trouxe à circulação de pessoas e enquanto o Algarve continuar sem receber turistas, a região irá necessitar de

apoios imediatos.

E já vão tarde, Srs. Deputados! Este é um tempo excecional e tempos excecionais requerem medidas

excecionais! Não podemos esquecer que o Algarve foi responsável por 5% de criação de riqueza em Portugal

nos últimos anos. Então, se o Algarve ajudou, está na hora de ser ajudado.

Como já foi referido pelos meus colegas Deputados pelo PSD, do Algarve, só será possível garantir a

sustentabilidade das empresas, do emprego, dos rendimentos das famílias algarvias se adotarmos um

programa de recuperação para a economia da região.

Sr.as e Srs. Deputados, porque se trata da vida de milhares de pessoas, apelo, por isso, ao vosso voto, pelo

futuro da nossa região.

Esta é a altura certa para estarmos ao nível da confiança que os algarvios depositaram em nós. Tenho a

certeza de que aqueles que ignorarem as nossas pretensões serão devidamente penalizados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora passar ao ponto 3 da nossa ordem de trabalhos que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 414/XIV/1.ª (BE) — Densifica o

regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua aplicação nas

situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (16.ª alteração do Código do

Trabalho), 448/XIV/1.ª (PS) — Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho,

tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos,

e 503/XIV/1.ª (PCP) — Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa

I SÉRIE — NÚMERO 5 20 Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Não queremos voltar a esse tempo! Não precisamos de voltar a esse tempo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, uma vez que a iniciativa foi do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Cristina do PSD. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, fizeram inúmeros alertas, a partir de maio de 2020, quanto às particularidades da economia do Algarve. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Rui Cristina (PSD): — O programa de resposta económica e social para o Algarve, agora em debate neste Plenário, quer travar a hecatombe na economia da região. Apresentamos, por isso, um programa para responder às dificuldades concretas das empresas e das famílias. Não se trata de um programa vago, sem metas concretas, sem prioridades definidas, como é apanágio deste Governo; é, sim, um caderno de encargos ambicioso, que demonstra a nossa firme vontade e a dos algarvios de não se deixarem abater pelas dificuldades. Como sabem, a procura turística no Algarve está predominantemente dependente dos turistas europeus mas também do resto do mundo. Temos consciência do quanto a nossa região foi afetada e está a ser afetada pela pandemia e dos anos que vamos demorar a recuperar. Ainda este mês, soubemos que a taxa de desemprego no Algarve aumentou quase 200% em termos homólogos. Ora, enquanto as economias europeia e mundial não recuperarem dos efeitos nefastos que a pandemia trouxe à circulação de pessoas e enquanto o Algarve continuar sem receber turistas, a região irá necessitar de apoios imediatos. E já vão tarde, Srs. Deputados! Este é um tempo excecional e tempos excecionais requerem medidas excecionais! Não podemos esquecer que o Algarve foi responsável por 5% de criação de riqueza em Portugal nos últimos anos. Então, se o Algarve ajudou, está na hora de ser ajudado. Como já foi referido pelos meus colegas Deputados pelo PSD, do Algarve, só será possível garantir a sustentabilidade das empresas, do emprego, dos rendimentos das famílias algarvias se adotarmos um programa de recuperação para a economia da região. Sr.as e Srs. Deputados, porque se trata da vida de milhares de pessoas, apelo, por isso, ao vosso voto, pelo futuro da nossa região. Esta é a altura certa para estarmos ao nível da confiança que os algarvios depositaram em nós. Tenho a certeza de que aqueles que ignorarem as nossas pretensões serão devidamente penalizados. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora passar ao ponto 3 da nossa ordem de trabalhos que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 414/XIV/1.ª (BE) — Densifica o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua aplicação nas situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (16.ª alteração do Código do Trabalho), 448/XIV/1.ª (PS) — Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho, tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos, e 503/XIV/1.ª (PCP) — Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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