I SÉRIE — NÚMERO 5
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Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.
Não queremos voltar a esse tempo! Não precisamos de voltar a esse tempo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, uma vez que a iniciativa foi do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Cristina do PSD.
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, fizeram inúmeros alertas, a partir de maio de 2020, quanto às particularidades da economia do
Algarve.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — O programa de resposta económica e social para o Algarve, agora em debate neste Plenário, quer travar a hecatombe na economia da região. Apresentamos, por isso, um programa para
responder às dificuldades concretas das empresas e das famílias. Não se trata de um programa vago, sem
metas concretas, sem prioridades definidas, como é apanágio deste Governo; é, sim, um caderno de encargos
ambicioso, que demonstra a nossa firme vontade e a dos algarvios de não se deixarem abater pelas
dificuldades.
Como sabem, a procura turística no Algarve está predominantemente dependente dos turistas europeus
mas também do resto do mundo. Temos consciência do quanto a nossa região foi afetada e está a ser afetada
pela pandemia e dos anos que vamos demorar a recuperar. Ainda este mês, soubemos que a taxa de
desemprego no Algarve aumentou quase 200% em termos homólogos.
Ora, enquanto as economias europeia e mundial não recuperarem dos efeitos nefastos que a pandemia
trouxe à circulação de pessoas e enquanto o Algarve continuar sem receber turistas, a região irá necessitar de
apoios imediatos.
E já vão tarde, Srs. Deputados! Este é um tempo excecional e tempos excecionais requerem medidas
excecionais! Não podemos esquecer que o Algarve foi responsável por 5% de criação de riqueza em Portugal
nos últimos anos. Então, se o Algarve ajudou, está na hora de ser ajudado.
Como já foi referido pelos meus colegas Deputados pelo PSD, do Algarve, só será possível garantir a
sustentabilidade das empresas, do emprego, dos rendimentos das famílias algarvias se adotarmos um
programa de recuperação para a economia da região.
Sr.as e Srs. Deputados, porque se trata da vida de milhares de pessoas, apelo, por isso, ao vosso voto, pelo
futuro da nossa região.
Esta é a altura certa para estarmos ao nível da confiança que os algarvios depositaram em nós. Tenho a
certeza de que aqueles que ignorarem as nossas pretensões serão devidamente penalizados.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora passar ao ponto 3 da nossa ordem de trabalhos que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 414/XIV/1.ª (BE) — Densifica o
regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua aplicação nas
situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (16.ª alteração do Código do
Trabalho), 448/XIV/1.ª (PS) — Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho,
tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos,
e 503/XIV/1.ª (PCP) — Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa