25 DE SETEMBRO DE 2020
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524/XIV/2.ª (CH) — Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e aos pais do País, contribuindo,
desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Nelson Peralta. Srs. Deputados, da ordem de trabalhos da reunião plenária de amanhã, que se iniciará às 10 horas,
constam vários pontos.
Em primeiro lugar, procederemos à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 46/XIV —
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia
pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
No segundo ponto, reapreciaremos o Decreto da Assembleia da República n.º 55/XIV — Quinta alteração à
Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).
Do terceiro ponto consta a discussão dos Inquéritos Parlamentares n.os 4/XIV/1.ª (CH) — Constituição de
uma comissão parlamentar de inquérito ao financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo
(GES), bem como às operações de alienação de ativos do Novo Banco, 5/XIV/1.ª (BE) — Comissão eventual
de inquérito parlamentar aos prejuízos do Novo Banco imputados ao Fundo de Resolução, 6/XIV/1.ª (IL) —
Comissão eventual de inquérito parlamentar às razões dos prejuízos do Novo Banco e 7/XIV/2.ª (PS) —
Comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de
Resolução.
Em quarto lugar, procederemos à discussão do Projeto de Resolução n.º 553/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda
ao Governo português que intervenha junto doGoverno espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz.
No quinto ponto, faremos a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 279/XIV/1.ª (PEV) —
Realização de um estudo rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total
erradicação e 289/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho
infantil.
Do sexto ponto consta, sem tempos atribuídos, o Projeto de Deliberação n.º 10/XIV/2.ª (PAR) — Procede à
primeira alteração à Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro (Elenco e composição das comissões
parlamentares permanentes).
Por fim, no ponto 7, teremos votações regimentais, como é habitual.
Desejo uma boa tarde a todos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 13 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.