25 DE SETEMBRO DE 2020

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apenas, como dizia há pouco, na sua vertente hidroelétrica, poderem ter uso múltiplo, passando, após

negociação para esse efeito, a ser utilizadas também para a rega e para abastecimento público, se

necessário.

Vejo que vários partidos apresentaram também projetos de lei, consagrando um plano contra a

desertificação e a seca, e gostava de terminar assegurando que o CDS está absolutamente disponível para

que se consiga, nesta matéria, um consenso muito alargado. Temos, com certeza, visões muito diferentes

sobre o papel da agricultura, mas creio que esta é uma matéria em que, nalguns pontos básicos, podemos

encontrar um consenso. Se for possível o Parlamento chegar a um consenso sobre medidas concretas que

possam ser recomendadas ao Governo e consagradas em instrumento legislativo, o CDS tem toda a abertura

para que todas as iniciativas sejam viabilizadas e para chegarmos a um amplo consenso, na especialidade,

sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate e apresenta nesta Casa um plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e também o acompanhamento desse

plano.

De facto, Srs. Deputados, se queremos verdadeiramente responder àqueles que são os problemas

resultantes da seca e do uso da água em Portugal, há que avaliar de forma séria as causas e as

consequências da realidade que o País enfrenta.

Bem sabemos que a água é um bem essencial à vida e é também decisiva para o aumento da

produtividade, para o aumento da riqueza, para a soberania nacional e alimentar, permitindo que, no nosso

País, possa ser produzido aquilo que nos obrigam a ir comprar lá fora. Contem, pois, com o PCP para

apresentar propostas sérias, com base na avaliação das causas e consequências da situação que o País

atravessa.

Todos sabemos que a realidade é de enorme fragilidade, que é estrutural e que resulta, acima de tudo, de

anos de opções políticas que não responderam, de forma sustentada, àquelas que eram as necessidades do

nosso País, no que diz respeito à utilização da água para fins agrícolas e pecuários.

A situação que estamos a viver arrasta-se há longos anos. Nos últimos 10 anos, Srs. Deputados, apenas

no ano de 2014 chegámos a setembro e não tínhamos uma situação de seca.

Este ano, o problema é bastante grave: temos bacias, como é o caso da bacia hidrográfica do Sado, na

região de Campilhas e Alto Sado, que estão em situação de seca extrema; no Algarve, toda a região, desde o

Barlavento e até mesmo na barragem de Odeleite, está numa situação-limite, com esta barragem a atingir

praticamente 10% da sua capacidade.

Ainda no final de 2019, aquando da discussão do Orçamento do Estado, ouvimos aqui a Sr.ª Ministra

avançar que, desta vez, iria concretizar todo o plano de construção de barragens e da rede hidrográfica. A

verdade é que não vislumbramos uma única obra nem passos para se concretizarem.

A ligação de adutores da barragem do Funcho, no Algarve, está adiada há mais de três Governos e podia

estar concretizada, dando outras respostas.

A barragem do Pisão poderia também dar outra resposta ao norte alentejano.

O mesmo se diga da ligação do Alqueva à barragem do Monte da Rocha, em Ourique, onde também se

vive uma situação-limite quer para a agricultura, quer para a pecuária.

Srs. Deputados, estamos numa situação em que é preciso um plano e, por isso, o PCP traz aqui aquilo que

todos, e até o CDS, vêm recomendar, que é um plano efetivo e com medidas permanentes. Este plano que o

PCP aqui traz é destinado à concretização das mais diferentes áreas e interesses que se relacionam com a

seca, nomeadamente o que tem a ver com capacidade de armazenamento, mas também com a

disponibilidade dos recursos hídricos e a utilização sustentada da água.