25 DE SETEMBRO DE 2020

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Não é apenas necessário promover o uso eficiente da água na agricultura de regadio, que representa

atualmente cerca de 80% do consumo nacional de água. É preciso mudar de paradigma e promover sistemas

de produção agrícola de baixos consumos e de sequeiro, baseados na diversificação da produção, com

rotações e consociações culturais. Desta forma, reduzem-se também os consumos de energia, de pesticidas e

de adubos, com aumento da produção global. Os sistemas de monocultura não são solução e o regadio não

basta e não deve ser a principal resposta.

Em 2016, o regadio representava apenas 11% da superfície agrícola nacional e cerca de um terço do valor

da produção agrícola. Assim, a agricultura portuguesa é essencialmente uma agricultura de sequeiro, em área

e em valor de produção. Por mais obras hidráulicas que ocorram, esta realidade não se pode alterar

significativamente. Ou a política pública promove a melhoria dos sistemas de sequeiro e a fixação da

população em territórios rurais ou o investimento cego em regadio acabará por gerar um ainda maior

abandono do território, com menos emprego e mais incêndios.

Para este Governo, a resposta à seca faz-se essencialmente através do Programa Nacional de Regadios.

São 560 milhões de euros e mais de 50 000 novos hectares de regadio para o Alentejo, direitinhos para as

monoculturas de olival e amendoal superintensivas. Os promotores deste programa nunca responderam às

perguntas que sobram: o que vai acontecer às áreas agrícolas e florestais de sequeiro e às populações que

dele dependem? Que impacto terá na sua produção e sustentabilidade económica? E no meio ambiente? Qual

o papel das florestas na regulação do ciclo da água? Que medidas concretas de política florestal devem ser

implementadas para combater a seca?

Se a resposta estrutural à seca continuar a ser o regadio e a construção de mais barragens, se o regadio

continuar a significar a intensificação da monocultura agrícola e florestal, este será o programa da

desertificação, da destruição de solos, da destruição da biodiversidade e dos recursos hídricos.

Os projetos hoje em debate ignoram parte ou a totalidade desta realidade e por isso devem ser recusados

ou melhorados em especialidade.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, para uma intervenção.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, é bom sinal vermos o CDS a trazer propostas para a melhoria da eficiência hídrica. Temos é pena que o CDS se esqueça

da eficiência hídrica quando promove a agricultura intensiva, depauperando os recursos hídricos existentes,

quer em quantidade, quer em qualidade.

Sobre as barragens, Sr.ª Deputada, nem uma palavra sobre o seu impacto nos ecossistemas, nem uma

palavra sobre a possível remoção de barreiras que se revelam desnecessárias e que afetam precisamente o

curso dos rios e os ecossistemas.

No que diz respeito às propostas quer do PCP, quer da Sr.ª Deputada não inscrita, apresentam alguns

aspetos que consideramos bastante meritórios, mas esquecem-se de focar uma questão fundamental: antes

de novos planos hídricos, antes de investimentos estruturais de longo prazo, é, de facto, necessário conhecer

a realidade climática que o País terá de enfrentar.

Após sucessivas propostas do PAN, finalmente, o Governo informou que irá avançar com um atlas das

alterações climáticas em Portugal. Parece que, afinal, sempre vale a pena insistir naquilo que é importante ser

feito.

Entretanto, há medidas que consideramos muito importante que sejam implementadas desde já, sem

esperar pelas conclusões deste mesmo atlas das alterações climáticas. A saber: a eficiência hídrica e o

combate às perdas de água; a reconversão da agricultura de uso hídrico intensivo, nomeadamente nas

regiões do Alentejo e do Algarve; a renegociação da Convenção de Albufeira, que ainda vive no século

passado.