I SÉRIE — NÚMERO 5

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cooperação com as IPSS, mas a situação pandémica que atravessamos impõe medidas de exceção, que,

aliás, já estão atrasadas, com as consequências que, infelizmente, todos conhecemos.

No seu projeto de lei, o PCP defende a contratação de trabalhadores por um período mínimo de seis

meses inicialmente e a passagem dos contratos a termo para contratos por tempo indeterminado.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda defende a conversão em contratos de trabalho das bolsas dos

profissionais recrutados para o reforço do apoio aos lares e a outros equipamentos sociais.

O PSD entende que esta é uma matéria que merece discussão. É uma matéria que merece ser muito bem

ponderada, através de uma participação alargada das diversas partes interessadas. Sim, com a participação

alargada das partes interessadas. Por isso é que a proposta do PSD de criação de uma subcomissão para

acompanhamento da situação dos lares deveria ter sido aprovada.

Esta é uma altura e uma matéria que nos deve envolver a todos, da esquerda à direita, do Governo à

oposição, da sociedade civil às instituições. Só com um trabalho conjunto, com contributos de todos e com

maior empenho do Estado poderemos evitar que aconteça o que tem acontecido nos lares.

O PSD há muito que reclama que o Estado seja diligente no que diz respeito ao compromisso de

cooperação com as IPSS. E ser responsável e diligente significa que, sem prejuízo das atualizações regulares

do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que contratualiza as verbas do Estado a

entregar às IPSS pelos serviços prestados, o mesmo seja atualizado no ano de 2020, em 5,83%, com

retroativos a janeiro de 2020.

Uma proposta neste sentido já consta do Projeto de Resolução n.º 298/XIV, que o PSD apresentou

oportunamente e que já está agendado para ser discutido em Plenário.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a atenção para o tempo.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. De facto, temos de deixar aqui uma palavra de apreço às IPSS, que estão a desenvolver um trabalho

verdadeiramente extraordinário, mesmo numa situação de crise.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PS.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, aqui, três projetos de lei, sendo que o do PCP visa criar um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e a

revogação da portaria nele mencionado. O projeto de lei do Bloco de Esquerda visa a conversão em contrato

de trabalho das bolsas dos profissionais recrutados para o reforço do apoio aos lares e a outros equipamentos

sociais e o do CDS tem o intuito da atualização, em 6%, do compromisso de cooperação celebrado com as

entidades do setor social e solidário.

Permitam-me que comece por me referir aos projetos do Bloco de Esquerda e do PCP, para dizer que

tempos excecionais exigem, também eles, medidas excecionais.

O programa de medidas de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde não

constitui uma medida permanente. Por ser uma medida de natureza temporal, excecional, visa dar resposta a

situações também elas temporárias de sobrecarga das entidades decorrente da pandemia COVID 19, como,

por exemplo, o aumento de atividade, o impedimento temporário dos trabalhadores por motivos de doença, o

isolamento profilático, a assistência a familiares ou dependentes. Esta medida excecional tem sido essencial

para dar resposta às muitas dificuldades com as quais o País se tem confrontado.

O projeto do CDS prevê a atualização em 6% do compromisso de cooperação celebrado com as entidades

do setor social e solidário. Com este projeto, o CDS apresenta-se, mais uma vez, neste debate, aqui, na

Assembleia, dizendo uma coisa e tendo feito outra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!