I SÉRIE — NÚMERO 5

34

esse aproveitamento é de natureza política e vem cinicamente disfarçado de preocupação com aqueles que

efetivamente precisam.

O Bloco e o PCP apresentam-nos hoje dois projetos de lei que, fingindo que são resposta ao problema real

da falta de meios em diversos equipamentos sociais, o que no fundo pretendem é engordar o Estado de forma

definitiva para fazer face a uma necessidade que se deseja temporária.

Mas para estes estatistas tudo é pretexto para favorecer o Estado e ignorar as pessoas. No projeto do

PCP, os contratos a prazo iniciais de seis meses transformam-se, automaticamente, em contratos sem termo,

sem qualquer verificação da sua real necessidade nesse momento. É gastar sem controlo, alguém há de

pagar a conta e esse alguém é sempre o contribuinte.

Quanto ao Bloco de Esquerda, sempre certo da sua superioridade intelectual e moral, declara

simplesmente que as atuais necessidades são permanentes. Não o tenta sequer justificar, realmente. Não dá

jeito!

Já não dá tanto jeito nem ao PCP nem ao Bloco lembrarem-se que no setor social não são, sequer, as

unidades públicas mas, sim, as privadas e as cooperativas, quem mais faz pelos necessitados e quem mais

carente de meios e recursos está.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou já terminar, Sr. Presidente. E a culpa dessa carência é do Governo do PS, que gosta muito de fazer política social com o dinheiro dos outros.

Como bem lembra o outro projeto de lei, da autoria do CDS, aqui também em debate hoje, o Governo do

PS nem sequer quis atualizar os contratos de cooperação com milhares de unidades de equipamento social.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Aproveitar as desgraças para fazer política é, de facto, cinismo. Estes projetos dos partidos de esquerda são um bom exemplo disso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O mercado há de resolver!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As nossas políticas de institucionalização dos nossos idosos, a proliferação de lares ilegais, a insuficiência de recursos humanos

especializados, a falta de condições destes profissionais, a dificuldade em ter acesso a estas respostas sociais

por parte dos nossos idosos, a insuficiente fiscalização e a falta de apoio no cumprimento das regras de

higiene e segurança são, de facto, problemas estruturais dos lares em Portugal.

A verdade é também que esta crise sanitária veio colocar os idosos num grupo de elevado risco e veio

também expor as debilidades e fragilidades que sempre estiveram à vista mas que são agora mais evidentes.

As entidades e os profissionais do setor social são, de facto, fundamentais na prestação destes serviços

mas precisam, claramente, de mais meios e mais formação. Neste sentido, ao longo da crise sanitária, foram

várias as propostas que o PAN aqui trouxe, e deixamos, apenas para lembrança, a título de exemplo, a

flexibilização das regras de acesso à linha de crédito Social Investe, que foi chumbada com o voto contra do

PS e a abstenção de PSD, do PCP, do Chega e da Iniciativa Liberal. Propusemos, também, o reforço do

Fundo Social Municipal, para que os municípios, com o seu conhecimento do terreno, com a sua proximidade,

pudessem apoiar, financeira e logisticamente, as entidades do setor social no âmbito das medidas de combate

a esta crise sanitária, medida esta que também foi chumbada. Aliás, até lembramos que propusemos a criação

de uma linha de contacto telefónico específica para apoio aos lares, em março, e, finalmente, o Governo agora

decidiu implementá-la. Afinal, sempre fazia sentido.