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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Queremos avaliar a medida de resolução, queremos avaliar a injeção de dinheiro público para a cobertura

dos prejuízos do Novo Banco, agravados com a venda de ativos com um grande desconto.

Queremos saber se existe ou não conflito de interesses na venda de ativos do Novo Banco e se o Lone Star

é parte nos negócios.

Queremos conhecer os detalhes do negócio da venda do Novo Banco e o papel do Ministério das Finanças,

do Governo e das autoridades europeias em todo este processo.

O PSD votará favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda, sem reservas. Revemo-nos no que ela

contém: o esclarecimento público, defender a verdade e os contribuintes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O PSD revê-se nesses objetivos e, portanto, votará favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda. Mas não alinharemos em certas propostas de outros partidos, como a do Partido

Socialista, que visam voltar a repetir a comissão de inquérito ao BES ou que procuram instrumentalizar esta

nova comissão de inquérito para fins políticos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não tenha medo!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Assim, não! Não aceitaremos e votaremos também contra as propostas — que as há! — que visam instrumentalizar a comissão de inquérito para fins que nada têm a ver com o Novo

Banco e que fazem parte do ativismo populista.

O PSD tem sido um dos principais partidos que não se tem coibido de enfrentar as dúvidas que existem sobre

o Novo Banco e não deixaremos de o fazer enquanto elas persistirem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Banco Espírito Santo foi resolvido em 2014 e, na altura, foi criado o Novo Banco, que, depois, em 2017, foi vendido. E gostava de fazer

aqui duas citações do que o Governo nos disse em 2017.

Dizia, então, o Governo: «ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte

do Estado ou de qualquer outra entidade pública». E dizia ainda o Governo: «não haverá impacto direto ou

indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes».

Aqui estamos, em 2020, sendo agora o Ministro que conduziu a venda Governador do Banco de Portugal —

foi premiado com esse cargo —, quase 3000 milhões depois, através do Fundo de Resolução, e dois

Orçamentos com injeções do Estado, aprovadas por PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os

Verdes».

Criou-se, quase dois ou três anos passados, aquilo a que chamarei a «tese da surpresa», que só podia

culminar numa nova comissão de inquérito.

Sr.as e Srs. Deputados, do nosso ponto de vista, a questão essencial que tem de ser percebida, e já irei à

história desde o princípio, é muito simples: os prejuízos que estão agora a aparecer e que são suportados pelo

contribuinte, indiretamente, através do Fundo de Resolução, por causa daquilo que é, obviamente, uma garantia

pública, são prejuízos que vêm do passado, que têm a ver com o facto de terem transitado para o Novo Banco

ativos que não deveriam ter transitado, ou são prejuízos que têm a ver com uma péssima gestão do Novo Banco,

que andará a vender ativos ao desbarato?

Dito de outra forma: onde é que está o problema? São os ativos que estão no Novo Banco que não têm o

valor pelo qual estão contabilizados ou estão a ser mal vendidos? Esta é a questão fundamental a que uma

comissão tem de responder.

Portanto, votaremos favoravelmente tudo aquilo que tenha a ver com o apuramento desses prejuízos.

Obviamente, se alguns partidos querem repetir a comissão do BES, como parece querer o Chega, também não

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