2 DE OUTUBRO DE 2020

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2 - A política de terceira idade engloba medidas de caráter económico, social e cultural tendentes a

proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida

da comunidade.»

Não se pode, pois, aceitar que a população idosa, depois de uma vida inteira a trabalhar e a contribuir para

o desenvolvimento do País, fique desprotegida numa fase da vida em que se encontra especialmente vulnerável

e, por vezes, isolada, situação que contraria a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

2017-2025, cujas linhas orientadoras apontam claramente para a inclusão social, para o combate ao isolamento

e a marginalização social.

As respostas que hoje podemos encontrar são as oferecidas por espaços privados que, muitas vezes, não

correspondem às necessidades em todo o País.

Os lares da rede social estão sobrelotados, sem meios e recursos humanos adequados, pelo que alterar as

normas não é a solução, antes poderá levar a que se acumulem mais utentes, sobrecarregando os trabalhadores

e os poucos meios.

O que o PSD aqui nos traz é uma determinada opção de responder a um problema que é real. Aquilo que

nos divide é saber se o Estado deve cumprir os preceitos constitucionais e garantir o cuidado dos idosos com

condições, com segurança, com conforto, a partir de uma rede pública de lares ou se, como pretende o PSD, o

Estado se deve desresponsabilizar para favorecer o negócio de alguns. Negócio que, como tem o lucro como

único objetivo, também tem os problemas que o PSD identifica, mas que quer agora tratar com uns retoques na

pintura.

Do que o PSD não quer falar é da urgência de uma resposta adequada ao nível dos cuidados primários de

saúde, nomeadamente à assistência e apoio ao domicílio, da necessidade de aumentar as pensões para garantir

condições de vida dignas aos idosos, da regulação dos horários de trabalho e do combate à precariedade, para

que as famílias tenham as condições necessárias para tomar conta dos seus idosos e não sejam obrigados a

deixá-los em instituições.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira do PCP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assinalando-se, hoje, o Dia Internacional do Idoso, o PCP destaca o contexto particularmente difícil que marca a vida dos que integram este grupo social,

exponencialmente agravado com a realidade do surto que o País enfrenta, ao mesmo tempo que reafirmamos

o nosso empenho na concretização de um vasto conjunto de medidas que assegurem uma adequada proteção

da sua saúde, o combate às desigualdades sociais e à pobreza, a valorização das suas pensões e a elevação

da sua qualidade de vida e bem-estar.

Lembramos, também, a necessidade da implementação de uma resolução da Assembleia da República que

recomenda ao Governo a promoção do envelhecimento com direitos e que resultou de uma proposta do PCP,

cujas medidas concretas ganham, no atual contexto, acrescida importância, como, por exemplo, a promoção da

saúde e a prevenção da doença, com aposta nos cuidados primários, o combate ao isolamento e solidão, bem

como a criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à terceira idade.

Srs. Deputados, a situação dos chamados «lares ilegais» tem, naturalmente, que merecer atenção,

discussão, e, acima de tudo, intervenção e ação concreta para que as situações que hoje existem não tenham

lugar e para que estas situações não se repliquem no futuro, o que exige uma ação que previna situações futuras

semelhantes.

Falamos, naturalmente, de lares sem autorizações ou sem licenças diversas para funcionar pelos mais

diferentes motivos, incluindo também lares sem condições para acolher utentes nas mais diversas dimensões:

condições físicas, de higiene, de segurança dos espaços, ou mesmo a existência de meios humanos e materiais

para responder aos utentes.

Mas não podemos também deixar de assinalar que em muitos lares com licenças e com autorizações para

funcionar e que recebem dinheiro da segurança social as condições adequadas não estão também garantidas

para os seus utentes, como tem vindo, até, muitas vezes a público, o que também deve merecer a nossa

intervenção e a nossa preocupação.