I SÉRIE — NÚMERO 8

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Srs. Deputados, se estava tudo tão mau por causa de um Governo do PSD e do CDS, porque é que os

senhores não fizeram diferente? Porque é que não corrigiram? Porque é que não alteraram? Estão no Governo

há seis anos e não alteraram! Estiveram 18 anos no Governo e não fizeram melhor! Portanto, antes de criticarem,

convém verem a responsabilidade que efetivamente têm nestes problemas.

Há uma coisa a que não fujo, pois é uma profunda mentira dizer que aquilo que se fez relativamente à lotação

dos lares foi de insensibilidade social. O que se fez naquela altura foi ouvir o que dizia quem estava nos lares,

foi ouvir as instituições particulares de solidariedade social dizerem o que era óbvio, que havia regras cegas,

traçadas em gabinetes de Lisboa por quem nunca tinha entrado num quarto de uma instituição particular de

solidariedade social e não percebia o contrário, ou seja, que havia quartos onde cabiam três camas e, por causa

das regras insensíveis de Lisboa, só lá estava uma.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que os senhores sabem é que se as regras da lotação dos lares fossem insensíveis já as tinham alterado.

Não as alteraram única e exclusivamente porque essas regras estão certas, e fazem demagogia mentindo sobre

aquela que é a realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento deste ponto.

Pausa.

Afinal, também está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo. Não estava, mas

passa a estar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, o registo dos meus pedidos de intervenção à Mesa vai ter de ser revisto, porque já não é a primeira vez que isto acontece. Estava, de facto, inscrito e agradeço ter-

me dado a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa por esse lapso e assumo pessoalmente a responsabilidade.

Faça favor de intervir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, não tem problema. Portugal é, de facto, um país cada vez mais envelhecido, e isto não é novidade para ninguém. Que é um dos

países menos desenvolvidos da União Europeia ainda menos novidade é, infelizmente. Mas uma consequência

destes dois factos — essa, sim, muitas vezes ignorada — é que a esmagadora maioria dos nossos idosos tem

uma falta de qualidade de vida notória e, pelos mais variados motivos, optam, ou vêem-se obrigados a optar,

por residir em lares. Em 2018, segundo os últimos dados oficiais conhecidos, a taxa de ocupação dos lares

legais já excedia os 93% e o mesmo é dizer que estavam cheios.

É claro que a oferta de lares legalizados é insuficiente para a procura e é exatamente neste contexto que se

foi fomentando o aparecimento de lares ilegais um pouco por todo o lado, os quais passam a ser, para muitas

famílias, a única opção. Alguns destes lares não se legalizaram por meras questões burocráticas, outros por

falta objetiva de condições materiais.

Qual foi a solução do Governo PS para este problema? Foi o já típico «não sei e não quero saber». A

segurança social, que é responsável pela fiscalização desses lares, não tem nenhum mecanismo simples de

comunicação e denúncia de irregularidades, algo que a Iniciativa Liberal pretende alterar com o seu recente

projeto de lei para a criação de uma plataforma para o efeito.