I SÉRIE — NÚMERO 8

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A COVID evidenciou, uma vez mais, que precisamos de fazer investimentos e opções para avançar.

Precisamos de mais produção, mais conhecimento, menos dependência tecnológica. O ensino superior tem aqui

um papel fundamental: é um fator estratégico de desenvolvimento nacional e tem de ser financiado, e não, como

está a acontecer, sofrer um estrangulamento financeiro, uma degradação das infraestruturas, uma precarização

das condições de trabalho e um desperdício da energia de milhares de jovens, que ficam excluídos

simplesmente porque não podem pagar.

É justo e é devido às novas gerações que acabem as propinas. É uma opção que o momento exige. Não

podemos deixar que a pandemia se torne num surto de abandono escolar. As associações de estudantes têm-

nos feito chegar informação preocupante e está nas mãos dos partidos que aqui estão — por uma vez! —

aprovar uma medida com impacto gigantesco na vida da juventude.

Não deixa de ser curioso que os mesmos que se opõem ao fim das propinas, com o argumento de que,

assim, os ricos também deixam de pagar, sejam exatamente os mesmos que, depois, não querem taxar os

lucros, as fortunas e a especulação e, assim, aliviar os rendimentos mais baixos e ter melhores serviços públicos.

O PCP defende que o cumprimento integral da Constituição passa pela revogação das propinas no ensino

superior público, garantindo-se o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino,

tenham as condições económicas que tiverem.

Para isso, é preciso um plano estratégico de investimento que cubra a supressão do pagamento de propinas

e as condições materiais e humanas das instituições. A proposta do PCP que hoje discutimos defende

exatamente isso: que, em dois anos, as propinas de todos os ciclos sejam efetivamente eliminadas, transferindo-

se as verbas correspondentes para as instituições e garantindo-se sempre os apoios da ação social escolar a

todos os que deles necessitem.

Srs. Deputados, para responder ao surto e contrariar o aprofundamento das desigualdades sociais, para

garantir a cada jovem igualdade de oportunidades, para que cada um possa formar-se de acordo com as suas

apetências, para que o País avance em desenvolvimento, para combater a dependência científica e tecnológica;

porque este é um investimento com retorno garantido e porque é justo e necessário: é hora de aprovar o fim das

propinas!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental assegurarmos melhores respostas aos estudantes, às famílias e às instituições, a fim de serem o garante de um ensino de

qualidade e de efetiva igualdade de oportunidades para todas as pessoas que procuram formação superior, seja

após o ensino secundário, seja no reforço de competências ao longo da vida.

Trazemos esta proposta porque acompanhamos as preocupações dos estudantes e das famílias,

compreendendo o seu sentimento legítimo de injustiça quando se veem confrontados com valores de propinas

que se tornam incomportáveis para os rendimentos individuais ou familiares.

Com a quebra de receita pela perda de estudantes internacionais durante este período, foram várias as

instituições de ensino superior que alteraram o valor das propinas para estudantes que já estavam a frequentar

um ciclo de estudos. É injusto. É injusta esta alteração dos valores de propina durante o percurso de formação.

Não é transparente nem eticamente defensável criarem-se condições de partida que depois colocam em causa

as opções, as expectativas e os investimentos dos estudantes e até das famílias.

Não se podem mudar as regras a meio do jogo, Sr.as e Srs. Deputados. Sabemos que a Lei de Financiamento

do Ensino Superior garante o estabelecimento de limites para as propinas relativas aos mestrados integrados,

mas deixa na liberdade das instituições os valores a aplicar às propinas relativas à frequência dos 2.º e 3.º ciclos

de formação, bem como aos próprios CTeSP (cursos técnicos superiores profissionais). Decorrente desta

«liberdade» institucional, temos assistido a valores absolutamente excessivos e inaceitáveis, que não dignificam

o ensino superior, ao qual se deve exigir seriedade e transparência nos procedimentos. A definição destes

valores é muitas vezes justificada pela necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições e pelos custos