2 DE OUTUBRO DE 2020

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associados aos cursos ministrados, mas a sustentabilidade destas instituições não pode ser realizada à custa

dos estudantes ou das famílias, dependendo do seu poder económico-financeiro.

Sr.as e Srs. Deputados, a título de exemplo, a Universidade do Porto entendeu como oportuno aprovar o

aumento, entre 50 € a 375 €, do valor da anuidade dos mestrados desta instituição para estudantes nacionais.

O aumento foi ainda extensível aos alunos internacionais e internacionais da CPLP (Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa), que, mais fustigados, viram as suas propinas aumentadas em bem mais de 1000 €. Assim,

estes incrementos nos orçamentos mensais variam entre os 5 € e os 168 €, mas, Sr.as e Srs. Deputados, algumas

faculdades já informaram os estudantes de um possível segundo aumento.

Neste cenário de crise sanitária, redobraram as nossas preocupações com os estudantes de maior

vulnerabilidade económica, pelo que o PAN apresentou vários projetos de lei, nomeadamente garantindo a

adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19 e, até, a criação

de um mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas.

Sr.as e Srs. Deputados, a possibilidade de formação superior deve ser um direito de todos e de todas e não

apenas de quem a pode pagar. Só assim se poderá considerar verdadeiramente inclusiva e democrática. E não

é apenas por garantir a construção de projetos de vida pessoais significativos, mas porque deve assumir-se

como um eixo estratégico de desenvolvimento nacional.

Um acesso de todos a um ensino superior de qualidade permitirá maiores índices de literacia científica, maior

capacidade de inovação nas empresas, maior ligação entre o conhecimento científico e as respostas dadas nos

serviços públicos e na comunidade e, não menos importante, até no apoio à decisão política. O acesso ao ensino

superior não pode ser um luxo, não pode ser apanágio de uns em detrimento de outros.

Sem prejuízo do debate necessário que tem de ser feito acerca do modelo de financiamento das instituições

de ensino superior, consideramos fundamental este tipo de respostas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. É uma questão de justiça, de equidade, de transparência e de verdadeira oportunidade para todo e qualquer

estudante e, portanto, deixamos aqui o repto aos restantes grupos parlamentares para que possam, obviamente,

acompanhar esta questão.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bloco, PCP e PAN trazem-nos hoje uma discussão, que não é nova, sobre a existência das propinas no ensino superior em geral ou, pelo

menos, sobre a determinação centralizada do seu valor máximo, agora também nos 2.º e 3.º ciclos.

A discussão que a esquerda nos traz é sempre baseada em duas ideias: por um lado, o princípio do ensino

gratuito — esquecendo-se de que esse ensino gratuito se aplica à sua obrigatoriedade, que se esgota no 12.º

ano,…

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro e da Deputada do PCP Alma Rivera.

… e que faz sentido que quem queira ir mais longe pague parte dos custos desse investimento pessoal, uma

vez que também beneficiará pessoalmente desse retorno — e, em segundo lugar, a ideia da elitização

intencional do ensino superior, esquecendo, desta vez, que o instrumento que garante que ninguém fica para

trás por razões económicas é uma ação social escolar forte, eficaz e desburocratizada. Têm sido estas as linhas

que o CDS tem defendido para garantir maior acesso e efetiva frequência de quem quer realmente estudar no

ensino superior.

Note-se que, apesar da existência de propinas, todos os anos, ou quase todos os anos, o número de alunos

que concorre e acede ao ensino superior tem vindo sistematicamente a aumentar. E, sobre a ação social escolar,

até felicito, neste ano, o Governo por ter compreendido, finalmente, que, face à escassa oferta de alojamento, a