2 DE OUTUBRO DE 2020

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Se a história fosse circular, quando aparecem problemas novos iríamos atrás, ao ciclo anterior, ver qual era

a solução e aplicávamo-la, mas as coisas não se passam assim. Estamos perante realidades novas, estamos

perante novos desafios, estamos perante circunstâncias que ainda não experimentámos, portanto, quer do ponto

de vista do direito, quer do ponto de vista das práticas sociais, quer do ponto de vista da organização da

sociedade, temos muito que aprender e temos muito que debater, uns com os outros, acerca da melhor maneira

de o fazer.

É claro que nunca seria nossa intenção voltar para trás em termos de direitos que já estão consagrados.

Temos consciência de que há uma constelação de instrumentos legais correlacionados que não podem ser

todos metidos nesta carta. A interseção entre o mundo do trabalho e as questões da era digital são questões

que nos preocupam, mas tomámos a opção deliberada de trabalhar isso noutros instrumentos, como já temos

afirmado publicamente. Não se trata de estarmos desatentos, porque não estamos.

O nosso balanço sobre este primeiro debate, na generalidade, é o de que, quer do ponto de vista dos grupos

parlamentares que apresentaram propostas, quer do ponto de vista dos grupos parlamentares que vieram a

discussão, há aqui matéria para aprofundarmos e para cumprirmos a nossa tarefa.

O digital coloca em cima da mesa ferramentas importantes para o desenvolvimento e o progresso social,

mas também coloca riscos e desafios. Temos de pensar neles e temos de encontrar as melhores soluções

legislativas para lhes dar resposta.

Na realidade, penso que podemos estar satisfeitos, porque com as diferenças que foram mostradas, todos

os Deputados, à excepção do Deputado que veio aqui representar os robôs de fake news nas redes sociais,

vieram aqui para construir.

É isso que faremos, esperamos nós, na especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora passar ao segundo ponto na nossa ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução n.º 532/XIV/1.ª (PSD) ⎯ Recomenda ao Governo um conjunto de medidas

com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia, do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o Projeto de Resolução n.º 532/XIV/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que vem recomendar ao Governo um

conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontram em situação

irregular ou ilegal.

A pandemia provocada pela COVID-19 veio trazer a nu, nas mais diversas áreas, um conjunto de fragilidades

que, apesar de não serem novas, assumiram redobrada inquietação durante este período novo e desconhecido

para todos e que atinge com maior incidência os mais frágeis e vulneráveis da sociedade portuguesa, os idosos.

Sr. as e Srs. Deputados, desde o início da doença da COVID-19 que o PSD tem vindo a demonstrar a sua

preocupação com os lares, com os idosos residentes em lares legais e ilegais, por serem, à partida, os mais

vulneráveis da nossa sociedade, tendo em conta a sua idade e a saúde frágil devido à idade.

Na sequência da denúncia tornada pública pela Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de

Repouso de Idosos (ALI) de que existem 35 000 idosos a viver em 3500 lares ilegais em Portugal, em paradeiro

desconhecido, a segurança social veio também tornar público que estava a fazer o levantamento e a trabalhar

com as demais autoridades, como câmaras municipais, Proteção Civil e outras, de forma a salvaguardar a

proteção dos idosos, dos trabalhadores e da restante comunidade.

Ora, o Partido Social Democrata, acompanhou, desde logo, a necessidade de se efetuar esse levantamento.

Para o PSD, se a problemática dos lares é preocupante, nos lares ilegais é ainda mais preocupante.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a vulnerabilidade dos utentes instalados nestas unidades ilegais é

elevada, desde logo pela falta de acompanhamento das estruturas do Estado. Acresce ainda que, nesta fase da

pandemia, muitos foram os idosos e funcionários que ficaram fora da realização de testes de diagnóstico da

COVID-19 e que estão fora do radar, apesar de a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dizer

que deram o mesmo tipo de tratamento aos utentes dos lares legais e ilegais.