2 DE OUTUBRO DE 2020

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do prazo de garantia para acesso ao subsídio por cessação de atividade, medidas estas que o PSD apresentou

em sede de Orçamento Suplementar, e congratulamo-nos que tenham sido devidamente aprovadas, em

benefício das famílias e das pessoas que perderam rendimentos.

Sr.as e Srs. Deputados, foi exatamente pela mão do PSD que estes benefícios chegaram às pessoas. Fica,

então, demonstrada a nossa concordância relativamente às questões que estão aqui presentes, mas parece-

nos mais avisado, Srs. Deputados, que esta discussão deva ter o seu palco de excelência no âmbito da

discussão do Orçamento do Estado para 2021, que ocorrerá, naturalmente, muito em breve.

Em segundo lugar, Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão, assente apenas no subsídio de desemprego e

suas condições de atribuição, é insuficiente, porque aborda apenas uma parte do problema.

A situação económica e financeira do País está muito fragilizada, as empresas sentem-se desamparadas e

as medidas que o Governo adotou para fazer face à crise económica são insuficientes e, não, Sr.ª Deputada

Joaquina Matos, não chegaram rapidamente, chegaram tardiamente às empresas. O layoff, por exemplo,

chegou tarde — e mal — às empresas, demasiado burocrático, comprometendo o emprego, a vitalidade das

empresas e a economia.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vivemos, naturalmente, um momento excecional, que requer, da parte do Estado e de todos nós, medidas estruturadas e capazes de dar uma resposta efetiva às pessoas afetadas pela

pandemia, mas também, e igualmente importante, Sr.as e Srs. Deputados, uma resposta capaz de mitigar os

efeitos conjunturais futuros na economia e no trabalho.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é nossa convicção que esta discussão nunca será completa se, a par do

reforço da proteção social, não se promoverem medidas que garantam a empregabilidade dos trabalhadores,

medidas ativas de emprego e formação profissional adequadas às necessidades das empresas, conforme o

PAN aqui propôs, medidas que evitem o despedimento, o encerramento das empresas e a destruição dos postos

de trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos em crer que os trabalhadores, além de valorizarem o subsídio de

desemprego, têm, neste período de incerteza, grande preocupação com a manutenção dos seus postos de

trabalho, de forma a poderem dar continuidade aos seus projetos de vida.

O período de maio a junho deste ano implicou a destruição líquida de 183 000 empregos e ainda subsistem

por recuperar, Sr.as e Srs. Deputados, 124 000 postos de trabalho. O desemprego tem vindo a aumentar, sendo

que o número de desempregados, em agosto, era de 417 000, mais 13 000 do que em julho, um avanço de 3

pontos percentuais em relação ao mês anterior. A taxa de desemprego, segundo uma estimativa recente do

Instituto Nacional de Estatística, situa-se nos 8,1%, porém, a perceção social e de insegurança das pessoas e

trabalhadores é superior ao que esta taxa traduz.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente, acompanhamos as preocupações que foram trazidas a este

debate, contudo, entendemos que esta discussão deve ocorrer no âmbito do Orçamento do Estado e não pode,

nem deve, ficar circunscrita ao subsídio de desemprego, deve, sim, através de uma visão conjuntural, ser

acompanhada de um conjunto de medidas que garantam a estabilidade no emprego, permitam recuperar postos

de trabalho e evitem, sobretudo, a sua destruição, que é a ameaça iminente que paira sobre nós e com a qual,

se nada fizermos, em breve teremos de nos debater.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, em vez de cuidarmos do tratamento, devemos ter, sobretudo, a preocupação de

prevenir a doença, prevenir o desemprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, para uma intervenção.