Debates Parlamentares - Diário 008, p. 39 (2020-10-01)

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2 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Mas qual é?

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, o pecado capital da direita é assumirem sempre que, como resposta à questão das propinas, querem mais ação social. Mas vão ter de dizer se, para os mestrados que custam 10

000 € ou 30 000 €, vão dar uma bolsa mínima de 10 000 € ou de 30 000 € aos estudantes.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não ouviu o que eu disse!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — A isso ninguém responde!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, não, eu falei sobre isso!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas compreendemos que é um assunto complicado para o CDS e para o PSD. Sobre o subfinanciamento, é interessante ver que uma das universidades que apresenta um relatório de

contas com bastante margem orçamental é justamente aquela que pratica o valor de propinas mais alto.

Portanto, o problema não é o subfinanciamento, o problema é o abuso daquilo que deve ser o ensino gratuito e

a visão que parte das reitorias têm hoje sobre a sua missão enquanto universidades públicas, que não estão a

cumprir — repito, que não estão a cumprir.

Portanto, Srs. Deputados, não vale a pena esconderem-se na lógica da ação social forte,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas qual esconder? Eu não escondo coisa nenhuma!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … porque falha o fim das propinas e falha a ação social forte. É mesmo um ensino para as elites, com o qual o Bloco quer acabar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos ao quarto ponto, e último, da nossa tarde de trabalhos.

Vamos apreciar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as

regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de

desemprego, 491/XIV/1.ª (PAN) — Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no

âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

e 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de

desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no

Desemprego).

Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dados mais recentes, referentes a agosto deste ano, apontam para mais de 409 000 desempregados registados em todo o País — são mais 105 000

trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019.

Mais de 46 000 têm menos de 25 anos e mais de 30 000 estão desempregados, após primeiro emprego.

O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números.

Aproximadamente 6500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego.

Até agosto de 2020, tiveram lugar 455 despedimentos coletivos — mais 110 do que em todo o ano de 2019

—, que envolveram quase 11 000 trabalhadores.

São pouco mais de 224 000 os trabalhadores que têm prestações de proteção por desemprego.

E a estes números juntar-se-ão dezenas ou centenas de milhares de trabalhadores que não estão registados

nos centros de emprego, que não têm acesso ao subsídio de desemprego ou a outras prestações, ficando em

situação de enorme desproteção e fragilidade social.

2 DE OUTUBRO DE 2020 39 O Sr. Duarte Marques (PSD): — Mas qual é? O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, o pecado capital da direita é assumirem sempre que, como resposta à questão das propinas, querem mais ação social. Mas vão ter de dizer se, para os mestrados que custam 10 000 € ou 30 000 €, vão dar uma bolsa mínima de 10 000 € ou de 30 000 € aos estudantes. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não ouviu o que eu disse! O Sr. Luís Monteiro (BE): — A isso ninguém responde! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, não, eu falei sobre isso! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas compreendemos que é um assunto complicado para o CDS e para o PSD. Sobre o subfinanciamento, é interessante ver que uma das universidades que apresenta um relatório de contas com bastante margem orçamental é justamente aquela que pratica o valor de propinas mais alto. Portanto, o problema não é o subfinanciamento, o problema é o abuso daquilo que deve ser o ensino gratuito e a visão que parte das reitorias têm hoje sobre a sua missão enquanto universidades públicas, que não estão a cumprir — repito, que não estão a cumprir. Portanto, Srs. Deputados, não vale a pena esconderem-se na lógica da ação social forte,… A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas qual esconder? Eu não escondo coisa nenhuma! O Sr. Luís Monteiro (BE): — … porque falha o fim das propinas e falha a ação social forte. É mesmo um ensino para as elites, com o qual o Bloco quer acabar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos ao quarto ponto, e último, da nossa tarde de trabalhos. Vamos apreciar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, 491/XIV/1.ª (PAN) — Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro e 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego). Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dados mais recentes, referentes a agosto deste ano, apontam para mais de 409 000 desempregados registados em todo o País — são mais 105 000 trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019. Mais de 46 000 têm menos de 25 anos e mais de 30 000 estão desempregados, após primeiro emprego. O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números. Aproximadamente 6500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego. Até agosto de 2020, tiveram lugar 455 despedimentos coletivos — mais 110 do que em todo o ano de 2019 —, que envolveram quase 11 000 trabalhadores. São pouco mais de 224 000 os trabalhadores que têm prestações de proteção por desemprego. E a estes números juntar-se-ão dezenas ou centenas de milhares de trabalhadores que não estão registados nos centros de emprego, que não têm acesso ao subsídio de desemprego ou a outras prestações, ficando em situação de enorme desproteção e fragilidade social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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