I SÉRIE — NÚMERO 8

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É esta realidade social que não é possível ignorar e que exige respostas urgentes para atender a situações

imediatas e para garantir também respostas para o futuro.

Esta realidade de desemprego, que hoje se aprofunda e acentua, não está desligada de sucessivas opções

políticas e alterações legislativas de PS, PSD e CDS, que enfraquecerem direitos e proteção social.

PSD e CDS, na última vez que estiveram no Governo, facilitaram despedimentos, deixando nas mãos do

patronato o poder de despedir quando quiser e quem quiser, e ofereceram de mão beijada ao patronato

indemnizações por despedimento a preço de saldo.

Na última alteração à legislação laboral, o PS não só recusou eliminar as normas gravosas da legislação

laboral, como introduziu elementos que agravaram a precariedade e a desproteção social dos trabalhadores, de

que são exemplo o período experimental ou o alargamento dos contratos de muito curta duração.

Ao longos de vários anos, sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego,

desenvolvidas por sucessivos Governos, traduziram-se em menor proteção social. E não foram somente

objetivos economicistas que estiveram por trás destas opções. Os objetivos foram os de criar condições para

agravar a exploração de quem trabalha, sabendo bem que um trabalhador sem proteção social, em situação de

vulnerabilidade, é mais facilmente empurrado para aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer tipo de contrato

e qualquer tipo de horário ou condições de trabalho.

Hoje, os trabalhadores são mais facilmente despedidos e têm menos proteção social, porque houve

Governos anteriores que tomaram essa opção política. Nos últimos tempos, a pretexto do vírus, muitos

trabalhadores em período experimental, com trabalho temporário, em outsourcing ou a falsos recibos verdes

foram dos primeiros a ser considerados descartáveis pelos patrões. A sua precariedade laboral significou a

precariedade da sua proteção social. Muitos trabalhadores que estiveram em situação de layoff e sofreram cortes

nos salários e em outras componentes das suas remunerações estão hoje confrontados com o despedimento e

o desemprego.

Srs. Deputados, o PCP tem apresentado várias propostas para a defesa do emprego, para a manutenção

dos salários por inteiro, além da sua necessária valorização, para o combate à precariedade e para o reforço da

proteção social.

O direito ao emprego, à estabilidade e à segurança no emprego, à segurança social e à proteção no

desemprego são direitos com consagração constitucional. Para o seu cumprimento, o combate à precariedade

e ao desemprego, a garantia da criação de emprego com direitos e uma efetiva valorização dos salários são a

resposta necessária de que milhares de desempregados precisam para que a segurança e a estabilidade sejam

uma realidade no seu quotidiano e no das suas famílias. O direito à proteção social, sendo um direito dos

trabalhadores, é também uma valorização da sua carreira contributiva e dos descontos que são feitos para a

segurança social.

O desemprego representa um dos maiores flagelos económicos e sociais, sendo um fator determinante em

graves situações de pobreza e constituindo um instrumento efetivo para o agravamento da exploração dos

trabalhadores, por via da redução do custo do trabalho e da degradação das condições de trabalho e de vida. A

desproteção social de muitos milhares de desempregados é um dos problemas relacionados com o desemprego,

em resultado de sucessivas alterações às regras de atribuição desta prestação.

Na passada Legislatura, a intervenção e a proposta do PCP permitiram eliminar o corte de 10% no subsídio

de desemprego, repondo critérios e justiça na atribuição desta prestação social e repondo direitos e rendimentos

aos trabalhadores nesta situação.

Se temos afirmado, em vários momentos, que é fundamental garantir a mais trabalhadores mais e melhor

proteção social em situações de desemprego e se temos apresentado propostas nesse sentido, hoje, face à

realidade económica e social que temos, essa necessidade é ainda mais urgente. Por isso, propomos um reforço

do apoio social para os trabalhadores em situação de desemprego, nomeadamente nas condições de atribuição,

no montante e na duração do subsídio de desemprego. Propomos o alargamento do período de atribuição das

prestações, reduzimos o prazo de garantia, reforçamos valores e propomos a majoração de 25% destas

prestações em situações de desemprego de ambos os membros do casal ou no caso de famílias monoparentais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.