I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está implícito nestas iniciativas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN é, obviamente, a discussão do problema do

desemprego, que é um problema que, neste momento, assume especial relevância por todas as razões que já

foram referidas.

Contudo, o CDS queria acrescentar mais uma: é que, nos momentos em que o desemprego descia — e

desce desde o Governo do PSD/CDS, nunca é demais lembrá-lo —, nós sempre dissemos que era muito

importante, nessa altura, tomar as medidas necessárias para que, quando o ciclo económico se invertesse, não

tivéssemos uma reversão total da situação do desemprego da última vez que tínhamos tido uma crise

económica.

Infelizmente, não só essas medidas não foram tomadas como, durante o crescimento económico, anémico,

que tivemos durante este período, quando outros países que concorrem connosco cresciam muito mais do que

Portugal, quando o rendimento per capita nesses países aumentava muito mais do que em Portugal, nós

alertámos muitas vezes que isso ia ter consequências numa inversão de ciclo.

Vou só dar um exemplo concreto. A retoma da economia portuguesa, apesar de anémica, teve outro

problema grave: dependeu, essencialmente, de um único setor de atividade, o turismo. Aconteceu-nos o que

aconteceu, isto é, esta crise económica penalizou de forma muito significativa o setor da economia em que nós

tínhamos grande parte da recuperação do emprego.

Portanto, o facto de não se ter previsto esta situação em tempo útil, o facto de não se terem criado condições

para atrair investimento mais diversificado, o facto de não se ter conseguido criar condições para que as

empresas portuguesas pudessem ter investido mais do que aquilo que investiram, faz com que, agora, a fatura

seja paga por aqueles que perdem o seu emprego.

E também convém pensar noutra coisa: a aposta tantas vezes no setor público, não tendo para com o setor

privado uma abordagem idêntica, faz com que muita gente, neste momento, em vez de estar numa situação

diferente, perca o seu emprego, porque, obviamente, o Estado, em período mais favorável, afetou grande parte

dos seus recursos ao setor público, não percebendo que numa situação negativa iria ter de pagar isso.

Portanto, estes projetos vão diretos a três coisas no apoio social ao desemprego: a questão do prazo de

garantia; a questão da majoração dos valores; e a questão do prolongamento do prazo.

Convém dizer também uma coisa: nenhuma destas propostas é nova em relação àquilo que o CDS já

apresentou neste ano nesta Assembleia.

Portanto, é muito curioso…

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Nos princípios não é, é diferente na abrangência. Pode ser diferente. Agora, o que acontece é que…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que acontece é que — provavelmente, não por coincidência — os partidos que agora apresentam estas

propostas, quando o CDS apresentou propostas semelhantes, chumbaram-nas.

Portanto, vamos ter oportunidade de, no Orçamento do Estado, discutir muitas destas matérias. Percebemos

que elas são apresentadas agora apenas para marcar terreno, a discussão séria será feita no Orçamento e aí

poderemos ver o que é que cada partido apresenta e qual a coerência dos seus grupos parlamentares.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por fazer um comentário sobre esta última intervenção: votámos as propostas para a redução do prazo de garantia do subsídio de desemprego

e se essas propostas não foram aprovadas foi porque, à última hora, o PS e o PSD fizeram um acordo para

limitar a abrangência dessa redução.