Sábado, 10 de outubro de 2020 I Série — Número 12
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REUNIÃOPLENÁRIADE9DEOUTUBRODE 2020
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4
minutos. Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os
Projetos de Lei n.os 547/XIV/2.ª (PS) — Altera disposições das leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e os órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo
local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral, alargando o voto em mobilidade e simplificando e uniformizando disposições transversais à realização de atos eleitorais e referendários, 548/XIV/2.ª (PS) — Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos e 549/XIV/2.ª (PS)