10 DE OUTUBRO DE 2020

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construir um consenso numa matéria excecional e determinante para a realização do ato eleitoral,

assegurando sempre dois princípios que nos parecem inultrapassáveis: a exequibilidade das medidas a adotar

e a preservação da segurança de todos os envolvidos, desde os eleitores aos agentes eleitorais.

Naturalmente que também haverá espaço para ponderar a adequação do quadro temporal das medidas,

uma vez que se legisla para as eleições presidenciais, mas em que o ano de 2021 poderá ainda não significar

o fim e a ultrapassagem da pandemia e, nesse sentido, é um debate que também nos parece dever ser

realizado em sede de especialidade.

Adicionalmente, como referi, aproveitamos também a oportunidade para trazer algumas outras medidas

transversais à legislação eleitoral, introduzindo correções na lei já conhecidas e já discutidas anteriormente no

Parlamento sem que tenhamos tido a oportunidade de as aprovar, e ao longo deste debate teremos

oportunidade de desenvolver noutras intervenções, designadamente a otimização do número de eleitores por

mesa ou a supressão de referências já obsoletas ao número de eleitor e que ainda constam da legislação

eleitoral.

Destaco contudo uma que também está ao serviço do objetivo de garantir mais condições para a realização

do ato eleitoral: o alargamento do funcionamento do voto antecipado em mobilidade, que se revelou uma

fórmula de grande sucesso nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República,

permitindo a muitos eleitores, indisponíveis para se deslocarem ao local de votação no dia das eleições, que

pudessem exercer o seu direito de voto antecipadamente, sem prejudicar o seu exercício do direito de

sufrágio.

O projeto de lei que apresentamos vai no sentido de serem constituídas não apenas mesas nas capitais de

distrito mas, sim, em todos os municípios, alargando a proximidade aos eleitores e também a facilidade com

que aqueles que vão ter de recorrer à votação em mobilidade podem concretizar o seu direito de sufrágio.

Finalmente, trazemos ainda duas outras matérias, que, como refiro, teremos oportunidade de desenvolver

durante a manhã: uma sobre o ensaio já muito procurado de consolidação da legislação eleitoral, para

simplificar e tornar mais claros os procedimentos e os atos normativos que o regulam, e também sobre a

eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, procurando corrigir uma falha detetada na Legislatura

passada na forma como se deve assegurar o respeito pela vontade dos eleitores perante mudanças de partido

político daqueles que representam ou daqueles que foram eleitos para o Parlamento Europeu.

Para concluir, ainda que motivados especialmente pela urgência das questões colocadas pela eleição

presidencial, é, de facto, um debate que pode ajudar a clarificar pontos importantes da nossa legislação

eleitoral.

Em breve, comemoraremos 200 anos das primeiras eleições da modernidade em Portugal, realizadas nos

idos de dezembro de 1820, e também há que ter presente que, em 45 anos de realização de atos eleitorais, a

democracia portuguesa tem estado sempre à altura da responsabilidade que daí advém para as suas

instituições, oferecendo sempre resultados fidedignos, céleres, sem polémica, assentes numa administração

eleitoral eficiente e na colaboração de muitos milhares de cidadãos na linha da frente junto das urnas.

É a todos eles, aqueles que todos os domingos de eleições estão nas urnas, a todos os funcionários da

administração eleitoral, que dedicamos esta intervenção e este trabalho, que esperamos que ajude a contribuir

para que a sua missão cívica de primeira linha seja desempenhada com segurança e com a confiança a que

nos habituaram ao longo de 45 anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, o Partido Socialista, neste debate, coloca, fundamentalmente, dois problemas: um que tem a ver com a situação em que estamos,

com a situação de pandemia em que nos encontramos e com o facto de termos eleições a muito curto prazo,

as eleições para a Presidência da República, e outro que tem a ver com outras adaptações ao procedimento

eleitoral a que me irei referir quando fizer a minha intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

Mas a questão que lhe queria colocar é se os Srs. Deputados do Partido Socialista não entendem que

haveria vantagem em separar estes dois problemas. Ou seja, temos alterações de procedimento que terão de